Há 27 anos era denunciada a contratação de menores pela construção civil na Madeira
Há 27 anos, o DIÁRIO fazia manchete com a denúncia de que a construção civil estava a contratar menores para trabalhar na Madeira.
A 14 de Julho de 1999, era noticiado que o Sindicato da Construção Civil queria uma inspecção aos menores a trabalhar no sector na Região.
Na altura, o então presidente do sindicato, Diamantino Alturas, denunciava ao DIÁRIO que existiam empresas de construção civil, mormente aquelas que trabalham em regime de subempreitada, a contratar menores de 16 anos. Diamantino Alturas dizia que ele próprio, dias antes do artigo ser publicado, tinha descoberto numa obra no Funchal, a presença de dois jovens, um com 14 e outro com 15 anos, tendo alertado a Inspecção Regional do Trabalho.
Não obstante, o líder dos trabalhadores da construção civil queria uma acção mais permanente da Inspecção Regional de Trabalho. Aliás, considerava que deveria haver uma brigada exclusiva a tratar de assuntos da construção civil.
"Os inspectores que existem não são em número suficiente para acudir ao sector da Construção Civil. Por outro lado, não têm conhecimentos técnicos suficientes. O ideal seria que fosse constituída uma brigada, liderada por um engenheiro técnico civil, que avaliasse não só a idade e a situação dos trabalhadores, mas também as condições de segurança nas obras", podia ler-se as suas declarações na referida publicação.
Jardim diz não à Lei das Finanças Regionais
Na mesma edição, o DIÁRIO também noticiava que o então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, dizia que não à Lei das Finanças Regionais.
"É um colete institucional que foi colocado à Região". Isto porque, explicou, a "nova Lei das Finanças Regionais diz que o recurso à dívida interna carece de autorização da Assembleia da República". O que segundo Alberto João Jardim "é inconstitucional" na medida em que a Constituição diz que a "competência orçamental é única e exclusivamente da Assembleia Legislativa Regional. Até na Lei das Finanças Regionais tentaram nos por um garrote", podia ler-se.
