A ministra da Saúde afirmou hoje que o diploma que regula a contratação pelos hospitais públicos dos chamados médicos tarefeiros é um regime que "não serve para diabolizar" aqueles profissionais, mas sim para criar regras.

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, Ana Paula Martins acrescentou que, atualmente, o processo de contratação de tarefeiros "funciona quase como um leilão", em que o preço por hora é definido em função da procura.

"O regime não serve para diabolizar os médicos. Nós precisamos destes médicos, o que precisamos é de regras e precisamos, sobretudo, que estas empresas tenham um padrão ético, porque é fundamental que o tenham", sublinhou.

A ministra defendeu que não é através de médicos não especialistas que se consegue garantir a qualidade das urgências.

"Qual de nós é que quer, se tiver uma urgência (...), chegar a um hospital e ter médicos que fizeram apenas o ano comum, que não têm especialidade, a tratar de nós? Ninguém quer. Queremos equipas que podem integrar estes médicos de acordo com o regulamento da Ordem dos Médicos, médicos a fazer especialidade no terceiro, no quarto, no quinto ano, no sexto ano, e é isso que nós colocamos neste regime", justificou.

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o diploma do Governo que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros no início de maio.

Ana Paula Martins disse hoje que o regime que disciplina a contratação de tarefeiros não tem como principal objetivo a poupança, mas sim estipular um modelo de contratação de médicos "que seja previsível, que tenha regras".

"E que não estejamos dependentes, no fundo, do processo que temos hoje, que muitas vezes até funciona, eu já o disse e não tenho medo das palavras, quase como um leilão, onde o preço hora não é, ou é, definido em função da procura", sublinhou.

Vincou ainda que o Serviço Nacional de Saúde, neste momento "não pode viver sem médicos que prestam serviços", mas reiterou que é preciso haver regras.

"As principais regras são contratos anuais, com previsibilidade, com preço/hora definido, e para não haver os tais leilões (...) queremos que estes médicos que prestam serviços estejam subordinados à hierarquia dos serviços, ou seja, dos diretores de serviços, que façam parte das equipas e tenham que fazer o mesmo tipo de trabalho que fazem os médicos que fazem parte do SNS", disse ainda.

Além disso, o regime visa "acabar com os incentivos perversos".

"O Estado é que teve a culpa desses incentivos, não foram os médicos. É que nós criámos incentivos ao longo dos anos em que os médicos têm vantagens em sair do sistema para [voltar] trabalhar no sistema", referiu.

Admitiu que os médicos "têm todo o direito a não estar disponíveis para dar mais horas à sua Unidade Local de Saúde (ULS), porque têm outras prioridades", mas também não podem ir trabalhar como prestadores "na ULS do lado".

No ano passado, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros, a maioria para assegurar as escalas das urgências, um aumento de 17,3% em relação a 2024.

Os dados mais recentes apontam para a existência de mais de 4.600 profissionais a trabalhar à tarefa no SNS.