ERC reitera necessidade de harmonizar regras regulatórias entre plataformas e os media
A vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) Carla Martins afirmou hoje ser necessário harmonizar as regras regulatórias e legais que são aplicadas às grandes plataformas digitais e aos meios de comunicação social.
"Criar uma maior harmonização de regras aplicáveis a estas grandes plataformas em comparação com as regras regulatórias e legais que são aplicadas aos meios de comunicação social", disse a representante da ERC no primeiro dia do congresso da APDC (Digital Business Congress), que termina na quinta-feira no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), sob o mote "A Europa na Era Digital - O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação".
Segundo Carla Martins, a "exigência de criar uma maior organização" na regulação, "vem do próprio setor que se sente esmagado por uma concorrência absolutamente desigual com as grandes plataformas".
E relembrou que as "plataformas e os meios de comunicação social competem ambos pela publicidade".
Carla Martins afirmou ainda que se deve pensar num modelo de regulação a nível europeu, reiterando que já está a ser trabalhado.
"Relativamente à regulação das plataformas e sobretudo quando estivermos a pensar nas grandes plataformas 'online', penso que temos que pensar num modelo de regulação a uma escala europeia, que é exatamente aquilo que está a acontecer", disse.
A representante da ERC demonstrou também que a regulação tem "enfrentado resistências por parte das plataformas" que em momentos variáveis "cooperam" e que em outros "criam mais resistência".
"E depois também sabemos que temos um contexto político, nomeadamente aquele que é representado pelo Presidente dos Estados Unidos e que procura criar dificuldades à regulação das empresas, à regulação europeia das plataformas, por considerar que coloca entraves ao desenvolvimento económico e ao exercício da liberdade de expressão", asseverou.
