Governo recusa adiar obras no Aeroporto do Porto Santo e pede justificações à Binter
Hugo Espírito Santo revelou a existência de uma queixa por suspeita de concertação de preços na empreitada
Governo da República chumbou a intenção da ANA de adiar a conclusão das obras no Aeroporto do Porto Santo para 2029, classificando o novo calendário como "absolutamente inaceitável". Em audição, Hugo Espírito Santo abordou ainda a polémica em torno das ligações inter-ilhas, desvalorizando a dimensão dos cancelamentos operados pela Binter.
O Governo da República recusou uma proposta da ANA - que pediu a conclusão das obras no Aeroporto do Porto Santo para 2029 - classificando a derrapagem dos prazos como "absolutamente inaceitável".
A posição foi assumida pelo secretário de Estado das Infraestruturas, que, durante uma audição parlamentar, revelou que a concessionária tentou rever o calendário da empreitada que tinha prazo de conclusão prevista para o final de 2025.
"Eles voltaram a nós com uma proposta de 2029 para a conclusão das obras, coisa que nós dissemos que era absolutamente inaceitável e foi recusado", afirmou o governante. Para tentar desbloquear o impasse, está já agendada uma nova reunião para o dia 3 de Junho entre a ANA e a estrutura de missão criada pelo actual Governo, encontro do qual "sairá uma nova data".
Na mesma intervenção, o secretário de Estado criticou a forma como o processo foi conduzido no passado, apontando a falta de uma "gestão axtiva" do contrato de concessão, e revelou um dado novo que está a merecer a atenção da tutela.
Paulo Neves confronta ministro das Infraestruturas sobre duas questões que afligem Porto Santo
O deputado do PSD-Madeira em Lisboa, Paulo Neves, confrontou esta manhã o ministro das Infraestruturas com duas questões que afectam directamente a população do Porto Santo: as falhas no serviço prestado pela companhia aérea Binter e o estado degradado da gare do aeroporto da ilha.
Após uma consulta de preços entre os empreiteiros para a realização da obra "houve uma queixa da ANA à Autoridade da Concorrência" por alegada concertação de preços entre as empresas de construção, um facto que Hugo Espírito Santo classifica como "um tema sério e que deve preocupar".
Cancelamentos da Binter afectam 3% da operação
Confrontado por Paulo Neves, deputado eleito pelo PSD-Madeira, com as recentes falhas nas ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, o governante recorreu aos números dos primeiros quatro meses do ano para relativizar o impacto dos cancelamentos da Binter, atribuindo as perturbações às más condições meteorológicas típicas do Inverno.
"No primeiro quadrimestre deste ano houve 18 cancelamentos, dos quais sete foram recuperados, o que dá 11 cancelamentos no total. Esses 11 cancelamentos foram todos motivados por questões climatéricas", justificou Hugo Espírito Santo.
Tendo em conta que se realizaram 350 voos no mesmo período, as falhas representam apenas "cerca de 3%" da operação. "Confesso que não me parece, no contexto da ilha e da meteorologia da Madeira e do Porto Santo, um valor demasiado elevado", sublinhou o secretário de Estado, lembrando que "é manifestamente difícil operar, por vezes, no arquipélago" devido à ação dos ventos.
Apesar de considerar a percentagem de cancelamentos residual, Hugo Espírito Santo assegurou que o Governo da República não vai deixar a situação sem escrutínio: "Irei interpelar a ANAC e a Binter sobre a situação para perceber o que é que se está a passar."