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Assembleia Legislativa Madeira

Parlamento madeirense termina semana com 7 iniciativas aprovadas e 4 rejeitadas

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A última sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira terminou, ao início da tarde desta quinta-feira, com as seguintes votações: 

- Voto de congratulação do CDS "à Banda Municipal de Santana, pela comemoração do 100.º aniversário” – APROVADO POR UNANIMIDADE

- Voto de louvor do JPP "pela celebração do 100.º aniversário da Banda Municipal de Santana” – APROVADO POR UNANIMIDADE

- Voto de congratulação do PSD "pelo centenário da Banda Municipal de Santana” – APROVADO POR UNANIMIDADE

- Voto de congratulação do JPP "à Autonomia das regiões insulares por ocasião do seu 50.º aniversário” – APROVADO POR MAIORIA (favor JPP, PS e Chega; abstenção do PSD e CDS)

- Voto de congratulação do PS "aos profissionais de Saúde da RAM pelo Dia Mundial da Saúde" - REJEITADO (PSD e CDS contra; IL abstenção; e JPP, PS e Chega a favor)

- Voto de congratulação do JPP "Dia Mundial da Saúde na Região Autónoma da Madeira " – REJEITADO (PSD e CDS contra; IL abstenção; e JPP, PS e Chega a favor)

- Requerimento do PS para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a “sustentabilidade financeira, modelo de financiamento e gestão do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira” – REJEITADO (PSD e CDS contra; JPP, PS, Chega e IL a favor)

- Proposta de decreto legislativo “que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes” – APROVADA POR UNANIMIDADE

- Proposta de decreto legislativo que altera o regime jurídico dos concursos para selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira – APROVADA POR MAIORIA (PSD, CDS, JPP, PS e Chega a favor; abstenção IL)

- Proposta de decreto legislativo que "estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira”- APROVADA POR MAIORIA (PSD e CDS a favor; e abstenção de JPP, PS, Chega e IL)

- Projecto de resolução do JPP que "recomenda ao Governo Regional da Madeira a construção da cobertura dos campos de jogos das escolas EB1/PE e creche de Santa Cruz e EB1/PE e creche do Jardim da Serra " – REJEITADO (PSD e CDS contra; abstenção IL; favor JPP, PS e Chega)