Transferência de competências e receitas desafiam delegação regional da ANAFRE
A adequação da Lei da transferência de competências à Região é uma das situações que ficou por fazer no anterior mandato da delegação regional da ANAFRE. Celso Bettencourt admite que é algo que tem de ser feito, mas aponta que há muito outro trabalho a ser desenvolvido junto das Juntas de Freguesias.
A delegação da Madeira da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), agora liderada por Norberto Pita, esteve reunida, esta manhã, com o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Celso Bettencourt, que anteriormente desempenhou o cargo de presidente desta delegação.
Questionado pelo DIÁRIO, o autarca admite que “fica sempre alguma coisa por fazer, porque o trabalho da ANAFRE é contínuo”.
A consolidação das receitas das Juntas de Freguesia, previstas no Orçamento de Estado, deve ser outra prioridade. “A ANAFRE quer passar, nos próximos seis anos, de 2,5% para os 5% de forma faseada”, indica Celso Bettencourt, explicando que falamos de um grande desafio, pois a passagem de 2% para 2,5% levou cerca de dez anos.
Outra questão que foi debatida na reunião de hoje está relacionada com o IMI Urbano, que se cifra no 1%. “As Juntas de Freguesia, cada vez mais, intervêm no seu território e era importante, e a ANAFRE quer defender, a passagem para os 3%”, sendo encarada como outra luta.
O encontro serviu ainda para abordar questões relacionadas com o futuro e o papel das Juntas de Freguesia. Celso Bettencourt reforçou a sua disponibilidade no que for necessário.
