O deputado socialista madeirense Carlos Pereira veio a público rebater com veemência as críticas do PSD-Madeira sobre o chumbo da proposta da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativa ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), classificando a postura dos social-democratas como um "exercício de propaganda política".

PSD-M critica PS e Chega por chumbarem proposta da ALM sobre o Subsídio Social de Mobilidade

A proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativa ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) foi chumbada em sede de especialidade com os votos contra do PS e do Chega, numa votação que os deputados do PSD eleitos pela Madeira consideram revelar "uma visão centralista por parte destas forças políticas".

"A tentativa do PSD-M de transformar uma votação de especialidade num exercício de propaganda política é, no mínimo, pouco séria", afirmou o parlamentar socialista ao DIÁRIO, explicando que o voto contra às propostas das assembleias regionais teve "uma razão simples, objectiva e decisiva": várias dessas propostas estavam já prejudicadas pelo que entretanto havia sido aprovado e, nalguns casos, colidiam directamente com soluções já viabilizadas no processo legislativo.

Para Carlos Pereira, aprovar normas contraditórias entre si "seria um erro grave", tornaria o modelo impraticável e daria ao Governo da República "o melhor dos pretextos para atrasar, esvaziar ou não concretizar as mudanças exigidas pelos madeirenses". O deputado sublinhou que "a pior forma de sabotar uma reforma é aprovar, ao mesmo tempo, propostas incompatíveis umas com as outras".

Rejeitando a narrativa do PSD-Madeira, Carlos Pereira garantiu que "aquilo que era central nas iniciativas regionais está assegurado nas propostas aprovadas". Segundo o deputado, a eliminação da obrigação fiscal como condição de acesso ao SSM fica garantida, tal como a exigência de uma plataforma mais funcional, a criação de alternativas mais acessíveis para os passageiros, incluindo o envolvimento das agências de viagens para o pagamento directo de 79 euros, o fim dos tectos intermédios que distorciam o modelo, e o envolvimento dos CTT para apoiar os passageiros sem literacia digital.

"O núcleo material da pretensão da Madeira não só não foi recusado, como foi acolhido em termos que preservam a funcionalidade do sistema", assegurou, lançando um repto directo aos deputados do PSD-Madeira: "Afinal, o que foi reprovado que não esteja já previsto nas soluções aprovadas, sem pôr em causa a operacionalidade do modelo? Se entendem que há algo de essencial em falta, têm o dever de o dizer com precisão", adianta.

"Nados-mortos da representação parlamentar"

O parlamentar socialista não poupou nas críticas à actuação dos deputados social-democratas eleitos pela Madeira, acusando-os de se comportarem como "nados-mortos da representação parlamentar da Madeira", limitando-se a emitir "comunicados inflamados" quando deveriam ter acompanhado tecnicamente o processo, distinguido o que era redundante do que era incompatível, e identificado com seriedade o que ainda faltaria garantir.

"A defesa da Madeira não se faz com dramatizações tardias nem com encenações de indignação. Faz-se com competência, consistência e sentido de responsabilidade", afirmou Carlos Pereira, acrescentando que quem "verdadeiramente quis corrigir o modelo trabalhou para garantir soluções exequíveis", ao passo que quem "agora tenta entrar a meio da discussão para reclamar uma falsa superioridade política está, na prática, a prestar um mau serviço à Madeira".

Votação final na sexta-feira

Carlos Pereira relembrou, conforme já tinha noticiado o DIÁRIO, que na próixima sexta-feira serão aprovadas as propostas que correspondem "no essencial, ao espírito e à vontade das iniciativas das assembleias regionais", resultando num modelo que descreveu como "mais justo, mais simples, mais acessível e mais funcional para os passageiros".

O deputado concluiu com uma advertência: o ruído político gerado pelo PSD-Madeira "só serve para confundir os madeirenses e dar argumentos ao Governo para fugir às suas responsabilidades". "Em sede parlamentar, há uma diferença entre fazer proclamações e construir soluções juridicamente consistentes e operacionalmente executáveis", rematou.