Brício Araújo considera "uma prioridade" rever a Constituição
Brício Araújo fez uma intervenção, no período antes da ordem do dia, para destacar a presença significativa da Região na sessão da Assembleia da República em que se comemoraram os 50 anos da Constituição da República que consagrou a Autonomia.
Uma Autonomia que, diz o deputado do PSD, não pode ser celebrada "apenas com festas", mas com uma presença forte onde deve ser construída essa Autonomia.
Brício Araújo considera que a discussão não pode ser "apenas regional" mas tem de ser aprofundada em legislação nacional, com a revisão da lei das finanças regionais, do Estatuto Político-administrativo e, antes disso, da Constituição da República.
O deputado social-democrata lamenta que as autonomias tenham sido pouco referidas nos discursos na AR, mas destaca a abertura manifestada para a revisão constitucional, sobretudo do presidente do parlamento nacional.
"Temos uma porta aberta que temos de aproveitar", afirma o deputado que considera "uma prioridade" a abertura de um processo de revisão constitucional. Uma Constituição da República que não é revista há 20 anos.
Brício Araújo também comentou a intervenção de Paulo Cafôfo, lamentando que tenha sido "usada a Autonomia, que foi fundamental para os madeirenses em 50 anos" para apenas "dar porrada" no Governo Regional e apresentar propostas sem consequências práticas como "o IVA zero" para os bens essenciais.
