A Proteção Civil é, "um pilar essencial da segurança coletiva e da confiança das populações. É também um espaço que tem de permanecer imune ao populismo e às simplificações fáceis. A Proteção Civil não vive de promessas. Vive de planeamento, prevenção, coordenação, formação, atividade de socorro e competência técnica". Afirmação de Miguel Albuquerque na abertura do debate mensal que tem como tema a Protecção Civil.

O presidente do Governo Regional está no parlamento acompanhado pela secretária regional de Saúde e Ptotecção Civil, Micaela Freitas e pelo secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus.

"Na Região Autónoma da Madeira, orgulhamo-nos de manter a Proteção Civil centrada única e exclusivamente na segurança e proteção dos madeirenses, porto-santenses e dos milhões de turistas que nos visitam anualmente e do nosso território.  A gestão de emergências, sejam incêndios, inundações, acidentes, movimentos de massa ou eventos multivítimas. São fenómenos complexos, que exigem conhecimento técnico, coordenação rigorosa e decisões rápidas, tomadas com base na ciência, na experiência e na proteção da vida humana", afirmou.

Na Madeira, sublinha, não falamos de gestão de emergências "em teoria ou leviandade. Falamos por experiência. O 20 de Fevereiro ou os grandes incêndios que fustigaram a nossa Região são mais do que registos do passado. São lições que ficaram gravadas na nossa geografia e na nossa memória coletiva. Fenómenos que mostraram a resiliência do nosso povo, a união esforços e uma capacidade de resposta, reconhecida internacionalmente". 

As alterações climáticas são uma realidade, lembra, que exige uma adaptação constante. "E, na nossa Região temos dado claros e decisivos passos para que sejamos, cada vez mais, irrepreensíveis a prevenir. Porque é aqui que tudo começa, na prevenção, o primeiro pilar da resposta, a base sobre a qual se constrói a proteção das pessoas, dos bens e do território".

Albuquerque garante que "ninguém tem dúvidas de que somos excelentes a socorrer. Os nossos profissionais provam-no diariamente". 

A eficácia daresposta depende "da força da nossa rede. Da estreita articulação entre o Serviço Regional de Proteção Civil e de todos os agentes, nomeadamente Corpos de Bombeiros, Polícia Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Marítima, Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, Forças Armadas, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Serviços Municipais de Proteção Civil, Direção Regional de Estradas, Laboratório Regional de Engenharia Civil e outras entidades e organismos públicos que, de acordo com o teor da suas competências, podem ser chamados a intervir em situações de exceção".

Albuquerque abordou a formação e carreira dos bombeiros."Estamos a materializar o maior processo de progressão na carreira de Bombeiro alguma vez realizado na Região Autónoma da Madeira. Um investimento que se traduz na abertura de mais de 150 vagas e que reforça o nosso compromisso na valorização contínua dos Bombeiros".

A Região conta actualmente com 770 bombeiros, sendo 496 profissionais e 274 voluntários. "Com o modelo de financiamento, em vigor desde 2024, e que este ano representa um investimento de 8 milhões, já foi possível proceder ao reforço de 61 bombeiros profissionais e este ano prevemos a entrada de mais 41 bombeiros".

O ano passado houve uma aposta "em força nos projetos cofinanciados por fundos comunitários, em equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os Bombeiros, com um custo total elegível de 722 mil euros".

O Desenvolvimento do Apoio à Decisão e Análise Integrada de Riscos, que incide sobre sistemas de monitorização, planeamento e alerta no âmbito da proteção civil e da gestão de riscos com reformulação do Comando Regional de Operações de Socorro e operacionalização do Centro de Situação e Gestão de Emergências, resultou num investimento de quase 1.7 milhões de euros.

Foi igualmente aprovado em PIDDAR uma dotação plurianual (até 2030) destinado ao reequipamento dos Corpos de Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e o SANAS, que resulta num investimento de 5 milhões por ano.

Segundo helicóptero este ano

"O investimento do Governo Regional é de cerca 2.8 milhões de euros ano, mas configura-se decisivo na vigilância, combate e salvamento. Mas tal não invalida que tenhamos desistido de garantir um segundo meio aéreo na Região que, acreditamos, irá começar a operar no Centro de Meios Aéreos da Cancela ainda este ano", adianta Albuquerque.

"Foi essa a promessa deixada pelo novo Ministro da Administração Interna à Região, a vinda de um Helicóptero Bombardeiro Ligeiro do dispositivo nacional, cujos custos serão assumidos na íntegra pelo Governo da República".

A contratação da aeronave, a cargo da Força Aérea Portuguesa, é um "imperativo para a Região, e não abdicaremos de um direito que é de todos os madeirenses".

Os investimentos na Proteção Civil "são inegáveis e são a prova do compromisso do Governo Regional" na defesa intransigente da nossa população e território.

"É, por isso, que, para além destes investimentos já executados, vamos adquirir 13 Ambulâncias de Socorro (2 em entrega e 11 em procedimento) e 1 Motociclo de Emergência, em mais um investimento de 1 milhão de euros".

Também será uma realidade a reabilitação Quartel de Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, cujo procedimento está em curso, orçado em 2 milhões de euros, bem com o reforço de equipamentos rádio SIRESP para Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e SANAS, que representa um investimento de 200 mil euros.

O Governo também garannte o reforço do financiamento para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, que este ano ascende a 1.6 milhões de euros, para que possamos continuar a garantir meios, equipas e os recursos operacionais necessários durante o período mais crítico de incêndios.