O parlamento grego decidiu hoje, por larga maioria, retirar a imunidade a 13 deputados conservadores investigados pelo Ministério Público Europeu (EPPO) num caso de desvio de subsídios da UE ao setor agrícola.

O levantamento da imunidade dos parlamentares, três dos quais também foram ministros, teve os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, bem como do partido governante Nova Democracia, do partido do primeiro-ministro conservador, Kyriakos Mitsotakis, e do partido a que pertencem os deputados.

Todos os deputados sob investigação defenderam a sua inocência no debate parlamentar antes da votação e afirmaram que nunca pediram à agência responsável pela distribuição dos fundos agrícolas da UE, a OPEKEPE, que cometesse "qualquer ato ilegal".

No início de abril, o EPPO enviou um processo ao parlamento a pedir o levantamento da imunidade de 11 deputados conservadores para facilitar a investigação "por alegados crimes contra os interesses financeiros da UE, nomeadamente instigação a quebra de confiança, fraude informática e emissão de certificados falsos".

Mais tarde, um segundo documento do Ministério Público Europeu solicitou o levantamento da imunidade de outros dois parlamentares para os investigar por alegadamente pelo crime de "negligência de dever" no âmbito do caso.

Entre os 13 parlamentares estão os antigos ministros da Agricultura Kostas Tsiaras, da Proteção Civil e Crise Climática Yannis Kefaloyannis, e o vice-ministro da Saúde Dimitris Vartzopulos, que se demitiu poucas horas depois de o dossiê ter sido enviado ao parlamento no início de abril.

Kostas Skrekas também renunciou ao cargo de secretário-geral da Nova Democracia (ND), pois o seu nome também aparecia no processo.

Os deputados que perderam a imunidade vão manter o cargo por enquanto e só sairão da câmara se forem levados a julgamento, embora, nesse caso, a Nova Democracia, que tem maioria absoluta, possa nomear novos legisladores.

A oposição de esquerda exigiu já eleições antecipadas devido ao escândalo, mas Mitsotakis repetiu que quer levar o mandato até ao fim e que as eleições vão decorrer no próximo ano na data prevista.

Desde o ano passado, as autoridades gregas prenderam dezenas de pessoas que obtiveram ilegalmente milhões de subsídios da UE através da OPEKEPE depois de declararem falsamente posse de terras ou gado.

Estes 13 deputados conservadores também estariam envolvidos neste plano e muitos deles foram gravados em 2021 pelos serviços secretos gregos (EYP), a pedido do EPPO, a pressionarem o então presidente e o vice-presidente da agência em conversas telefónicas para conceder subsídios a pessoas que não cumpriam os critérios para os obter.

Em algumas destas conversas, transmitidas pelo meio de comunicação grego MEGA, Skrekas, ministro do Ambiente e Energia em 2021, pode ser ouvido a pediu ao então presidente da OPEKEPE Dimitris Melas para entregar o dinheiro do subsídio "em mãos" a um suposto agricultor, que não se tinha candidatado eletronicamente -- como era obrigatório - antes de o prazo expirar.

Os partidos da oposição acusaram o Governo de transformar um organismo estatal numa "impressora partidária de dinheiro" para comprar votos.

A imprensa grega noticiou que desde 2019, entre 200 e 230 milhões de euros poderão ter sido desembolsados indevidamente.