O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, considerou hoje que tributar as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica não é "eticamente aceitável".

"Eu não estou a ver que fosse eticamente aceitável que o Estado, apesar de toda a legislação e tudo isso que se tem, que fosse a um esforço que se faz de ir ao encontro das vítimas e depois vir o Estado a tirá-las [indemnizações]. Não me parece que fosse uma coisa aceitável", afirmou José Ornelas, em Fátima.

À margem do V Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o também bispo da Diocese de Leiria-Fátima declarou que a CEP tem "alguns pareceres", mas "os pareceres não são sempre uniformes", esperando que as indemnizações não sejam tributadas.

A revista Sábado noticiou que o Fisco vai taxar as vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, explicando que os 1,6 milhões de euros pagos como reparação pelos abusos não estão isentos de pagar impostos e, "em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado".

Aos jornalistas, José Ornelas adiantou que a CEP já está a "tratar do assunto", defendendo que "qualquer pessoa de bom senso diria o contrário [a não tributação]".

"Eu não quero mal ao Estado, toda a gente paga impostos, agora de pessoas que já sofreram ir sobrecarregá-las ainda, ulteriormente, com um peso fiscal...", comentou o bispo, para salientar que esta é uma "situação extraordinária".

Para José Ornelas, "isto não é um Totoloto" e as indemnizações "não aumentam o património das vítimas", mas, antes, vão ao "encontro de despesas de todo o género, económicas, mas também emocionais e pessoais de todo o género".

"E acho que um Estado digno, se passasse por cima disto para mim seria incrível", sustentou o presidente da CEP.

A CEP anunciou, no dia 26 de março, que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual que cujo pedido de compensação foi aprovado vai receber entre 9 mil e 45 mil euros, num total de mais de um milhão e meio de euros.

Os valores, estabelecidos em assembleia plenária extraordinária no dia 27 de fevereiro, foram definidos após uma "análise individual de cada situação, tendo em conta os factos apurados, a gravidade dos abusos, o dano sofrido e o respetivo nexo de causalidade entre os acontecimentos e as consequências na vida da vítima", explicou a CEP.

No comunicado hoje divulgado, a CEP adiantou que, dos 95 pedidos de compensação recebidos, 78 foram considerados elegíveis e 17 foram logo arquivados.

Dos elegíveis, 11 foram indeferidos e 57 pedidos já tiveram luz verde para compensação, no valor global de 1,6 milhões de euros.

À data, havia ainda nove em fase final de análise e um pedido pendente que aguardava decisão da Santa Sé.

Em relação aos pedidos indeferidos, a CEP explicou que estão em causa situações "em que a pessoa denunciante era maior de idade à data dos factos e não se apurou tratar-se de um adulto vulnerável, situações em que a pessoa acusada não pertencia ao clero", nem exercia funções na Igreja e ainda casos em que não existia violência sexual.