O partido Vente Venezuela (VV), liderado pela opositora Maria Corina Machado, instou hoje o parlamento venezuelano a convocar eleições presidenciais no prazo de 30 dias, por ausência do Presidente Nicolás Maduro.

"Já decorreram, desde a data em que ocorreu a extração de Maduro, mais do que os 90 dias previstos na Constituição para que a Assembleia Nacional comece a analisar o que todo o país e a comunidade internacional democrática sabem: a existência de uma ausência absoluta na Presidência da República, razão pela qual devem ser convocadas eleições presidenciais nos 30 dias seguintes a essa declaração", refere o VV em comunicado.

Segundo o partido, não insistir no cumprimento da Constituição "é permitir que na Venezuela permaneça a ditadura e o sistema repressivo" que a população enfrenta há anos.

À luz da decisão do Supremo Tribunal, Maduro continua a ser oficialmente o Presidente da Venezuela e a sua ausência "forçada", resultante de um "sequestro", torna temporariamente impossível que cumpra as suas funções. 

Nos termos da Constituição do país sul-americano, de acordo com o tribunal, as ausências temporárias devem ser preenchidas pelo vice-presidente por um período máximo de 90 dias.

Estas nomeações interinas podem ser prorrogadas pela Assembleia Nacional por mais 90 dias. 

A Assembleia Nacional, controlada pelo partido de Rodríguez, pode convocar eleições antecipadas se os legisladores declararem o cargo permanentemente vago. 

A Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, manteve-se no cargo para além do termo do mesmo, estabelecido em 90 dias pelo Supremo Tribunal do país após a detenção de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. 

Os legisladores venezuelanos não realizaram uma votação pública para prorrogar o mandato da ex-vice-presidente para além do prazo de sexta-feira da semana passada, pelo que não é claro por quanto tempo se manterá na chefia do Estado, segundo a agência AP. 

Maduro e a sua esposa, Cilia Flores, foram detidos a 03 de janeiro na capital, Caracas, e levados para Nova Iorque para responder a acusações de tráfico de droga, de que se declararam inocentes. 

Rodríguez e outros líderes do partido no poder exigiram que o casal fosse libertado, classificando a sua detenção como um sequestro.  

Maduro, refere o VV "foi proclamado ilegalmente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como Presidente da Venezuela, após ter descaradamente defraudado as eleições de 28 de julho de 2024".

"A vitória das forças democráticas venezuelanas nessas eleições foi comprovada pelos registos físicos do próprio sistema eleitoral do regime, graças à corajosa ação de mais de um milhão de cidadãos que participaram numa operação histórica. Desde esse dia, Maduro e as suas forças repressivas intensificaram a violência contra civis e militares, sequestrando milhares de venezuelanos, centenas dos quais continuam hoje detidos", refere o partido.

"Atualmente, [Maduro] está a ser julgado por acusações relacionadas com narcoterrorismo e conspiração, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova Iorque, encontra-se detido sob rigorosas medidas de segurança no Centro de Detenção de Brooklyn" e "após a sua comparência em 26 de março de 2026, o tribunal confirmou a medida de prisão preventiva sem fiança, invocando o risco de fuga e a gravidade dos crimes de que é acusado", adianta.

O Departamento de Justiça norte-americano acusa Maduro de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína e posse de armas, considerando que "não era um chefe de Estado soberano com imunidade, mas sim um fugitivo da justiça com uma recompensa de 50 milhões de dólares pela sua captura".

"Tudo isto leva a crer que Nicolás Maduro permanecerá indefinidamente nos Estados Unidos", explica.

A administração Trump surpreendeu os venezuelanos ao optar por trabalhar com Rodríguez após a destituição de Maduro, ignorando a oposição política do país. 

Desde então, Rodríguez tem colaborado na implementação do plano faseado da administração para pôr fim à complexa crise do país, promovendo o setor do petróleo junto de investidores internacionais e abrindo o seu setor energético ao capital privado e à arbitragem internacional.  

Rodríguez também substituiu altos funcionários, incluindo o fiel ministro da Defesa e o procurador-geral de Maduro. 

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem elogiado o seu trabalho com frequência.

Por outro lado, refere o VV, "o Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela, invocando um procedimento juridicamente inexistente e afastando-se do disposto na Constituição, determinou que Delcy Rodríguez, na sua condição autoatribuída de vice-presidente, assumisse todas as atribuições inerentes ao cargo de Presidente", beneficiando de "uma interpretação grosseira e descarada da lei para favorecer a situação política" da agora líder.

Para a oposição, Rodríguez, além de ter sido nomeada vice-presidente por alguém destituído de legitimidade para o fazer, nunca foi votada nem eleita pelos cidadãos para exercer qualquer cargo público.

"Com tal proceder, o órgão judicial evita a aplicação correta e irrestrita da nossa Constituição", sublinha.

Quarta-feira, durante a transmissão do seu programa semanal na televisão estatal, o ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, ironizou sobre o assunto, questionando como é que a oposição pode falar de ausência temporária ou absoluta de Maduro se não o reconhece como Presidente.