O Conselho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, reunido esta quarta-feira, 1 de Abril, aprovou um conjunto de medidas, com destaque para a criação de apoios excepcionais face ao aumento do preço dos combustíveis.

Entre as principais decisões está a implementação de um quadro temporário de compensação dirigido a sectores particularmente afetados pela subida dos preços, associada ao conflito no Médio Oriente. A medida abrange o transporte público de passageiros (colectivo e táxis, incluindo de letra T), o sector das pescas, associações humanitárias de bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Madeirense de Socorro no Mar (SANAS) e instituições particulares de solidariedade social. O apoio terá como referência os preços praticados na semana de 9 a 13 de Março.

O Executivo Madeirense aprovou ainda a celebração de 43 contratos-programa com Casas do Povo da região, destinados a assegurar parte do funcionamento destas entidades ao longo de 2026, num montante global até 526.049,96 euros. Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), com o mesmo objectivo.

Adicionalmente, foram aprovados seis contratos-programa com titulares de Núcleos Infantis, num total de 74.088 euros.

No plano administrativo, o Governo aprovou um decreto regulamentar regional que define a orgânica da Direcção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.

Em matéria patrimonial, foi autorizada a alienação de um lote de terreno no Parque Empresarial da Ribeira Brava, com 981 metros quadrados, bem como a celebração de contratos de arrendamento para instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no Funchal. Foi ainda decidida a aquisição de uma parcela de terreno necessária à obra da Via Rápida Machico – Caniçal, pelo valor de 3.900 euros, e a venda de um prédio rústico em Santa Maria Maior por 1.450 euros.

Por fim, o Conselho do Governo aprovou votos de louvor a duas atletas madeirenses, nomeadamente Marcy Ariana Sousa Gonçalves e Maria João Bettencourt Correia, ambas do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista da Taça de Portugal 2025/2026 de basquetebol feminino sénior.