O JPP denunciou, hoje, que o saneamento básico no concelho da Calheta apresenta “um atraso muito significativo, só justificado pela incúria e inércia do Governo Regional do PSD/CDS” e aponta que "apenas 4% das habitações na Calheta têm acesso à rede de esgotos".

Basílio Santos considera que estes números são "a marca negra do desleixo". "A Câmara Municipal da Calheta, nos últimos 10 anos, não investiu na rede de esgotos, e o último executivo autárquico do PSD ignorou por completo este grave problema, nada fez", atira o deputado.

O partido afirma que o concelho apresenta outros problemas, nomeadamente a nível a ETAR da Calheta, "que  está capacitada para tratar as águas residuais do Estreito da Calheta, Calheta e Arco da Calheta, funciona muito abaixo da sua capacidade, embora o município assuma custos anuais elevados com a sua manutenção”. 

Basílio Santos aponta que a falta de investimento na rede de esgotos também é justificada pelo facto de a ETAR da Calheta, que embora tenha capacidade para receber as águas residuais provenientes das três freguesias mencionadas, “não pode receber mais porque não tem emissário submarino para dar um destino final às águas da ETAR”.

O JPP assume que tem vindo a alertar tanto o executivo municipal como o próprio Governo Regional para “este verdadeiro atentado ambiental”. “Não verificamos vontade para resolver esta situação. De dia para dia o problema agrava-se e não estão previstos investimentos para recuperar o atraso na construção da rede de esgotos nestas três freguesias e também não vemos sinais da Câmara nem do Governo para resolver o problema da inexistência do emissário submarino", atira o parlamentar.

O deputado diz que o município apresenta dados da boa qualidade das águas do mar naquela zona, “mas a verdade é que todos os anos se verificam episódios de contaminação das águas balneares com relatos e alertas dos banhistas que apresentaram problemas de pele causados por águas sujas”.

A ETAR foi construída em 2007 e custou 2,5 milhões de euros, sendo "uma infraestrutura que actualmente funciona na sua capacidade mínima".  "Lamentamos o facto de, no mês de Fevereiro, a presidente da Câmara da Calheta ter anunciado a repavimentação de 12 caminhos municipais e ter ignorado a necessidade de construir já a rede para as águas residuais nesses mesmos caminhos”, afirma.

Basílio Santos diz que o JPP gostaria de “compreender a estratégia” do Governo Regional quanto à localização da ETAR: “Foi construída numa zona sem acesso público.  A única forma de aceder ao local é através de uma estrada privada parcialmente construída sobre a Ribeira da Serra de Água, com passagem condicionada e sujeita a autorização do proprietário. Que tem a estrada fechada com uma cancela.  O acesso ao local das equipas de manutenção ou qualquer cidadão ou equipa de bombeiros só é possível com pedido de autorização. Não conseguimos compreender como é que esta situação é possível, e quando será resolvida pelo executivo camarário.”

O também vereador na Calheta lamenta que o Governo Regional não tenha garantido acesso público à referida ETAR.