Droga e falta de pessoal preocupam nova presidente da Comarca da Madeira
A nova presidente da Comarca da Madeira, Teresa de Sousa, assumiu na cerimónia da sua tomada de posse, que decorreu esta manhã no Palácio da Justiça do Funchal, que “avizinham-se tempos complicados com falta de magistrados [judiciais], com falta de funcionários e com falta de magistrados do Ministério Público” e está também preocupada com o “problema gravíssimo” de consumo de drogas sintéticas particularmente do ‘bloom’, que “tem aumentado imenso a criminalidade”.
Teresa de Sousa admitiu que a sua missão “não é fácil” e que tem “muitos problemas para resolver”, a começar pelo agravamento da falta de recursos humanos, nas suas diversas vertentes. “Já temos anunciadas muitas reformas de funcionários judiciais e isto já está a ficar muito complicado. Eu, por exemplo, saí [dos julgamentos para passar a exercer o cargo de presidente da Comarca] e não há nenhum juiz para me substituir. As minhas colegas vão acumular os meus processos. Só isso já é sintomático de alguma coisa”, descreveu a juíza presidente, que promete "tentar gerir o melhor que puder e souber" os problemas, procurando encontrar soluções na gestão dos recursos e colaborando com as entidades externas. "A face visível disto tudo são os juízes. Somos nós que damos a cara por tudo, embora a culpa não seja nossa. Se não há funcionários, a culpa não é do juiz. Ou estamos todos e conseguimos trabalhar ou começa faltar o 'cobertor para nos cobrir'. A breve trecho isso vai acontecer. É muito complicado. Vamos tentar fazer o possível com o que temos", acrescentou.
Quanto à questão dos crimes associados ao consumo de drogas sintéticas, como o 'bloom', a juíza presidente diz que "há aqui um problema muito grave para resolver, sobretudo em termos criminais". Mas alertou que este fenómeno extravasa as responsabilidades dos tribunais, que se limitam a prender quando um toxicodependente comete um crime e, sempre que possível, tentar reintegrá-lo com apoios sociais e regimes probatórios. "Se calhar são precisas instituições" para lidar com o problema, observou Teresa de Sousa, notando que "temos cada vez mais sem-abrigo" na Madeira.
A tomada de posse foi presidida pelo juiz conselheiro João Cura Mariano, presidente do Conselho Superior de Magistratura, que defendeu que, "mais do que nas comarcas continentais, é na Madeira e nos Açores que faz todo o sentido uma gestão autónoma dos tribunais das comarcas insulares". "Sendo o seu território coincidente com o das regiões politicamente autónomas, acrescem razões para que a gestão dos tribunais nela situados também goze de igual autonomia", sublinhou, adiantando: "Num contexto difícil, como o da Madeira, esta realidade assume particular acuidade. A distância geográfica e a imprevisibilidade de factores internos e externos exigem uma maior flexibilidade de decisória e uma gestão mais próxima da realidade local. Sem autonomia administrativa e financeira efectiva, o presidente da comarca vê-se compelido a exercer a sua função em permanente tensão entre a responsabilidade que lhe é confiada, os instrumentos limitados de que dispõe para a concretizar plenamente, o que torna o exercício do cargo ainda mais exigente e meritório".
Na cerimónia marcaram presença o Representante da República, Ireneu Barreto, a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, e o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, além de dezenas de juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais, advogados e diversas entidades.
