A União dos Sindicatos da Madeira (USAM) alertou hoje para as desigualdades persistentes que afectam as mulheres trabalhadoras na Região, defendendo que a igualdade "não pode continuar a ser uma promessa adiada", mas sim uma exigência concreta do presente.

Em comunicado, a estrutura sindical sublinha que não está em causa uma igualdade simbólica, mas sim a igualdade real na vida concreta das mulheres. Os dados regionais, refere a USAM, revelam um padrão estrutural de desigualdade: quase metade dos contratos a termo pertencem a mulheres, a maioria das pessoas desempregadas são mulheres e o subemprego e o trabalho a tempo parcial atingem sobretudo trabalhadoras.

Mesmo quando os indicadores globais parecem positivos, o sindicato considera que subsistem "desigualdades profundas", com a precariedade a ter "rosto feminino". A situação é particularmente grave entre as jovens trabalhadoras, muitas delas com contratos a prazo, salários baixos e decisões de vida sucessivamente adiadas devido à instabilidade laboral.

A USAM denuncia ainda práticas discriminatórias no acesso ao emprego, considerando "inaceitável" que, em pleno século XXI, continue a ser perguntado a uma mulher, em contexto de entrevista de trabalho, se pretende engravidar. A estrutura sindical critica igualmente situações em que a maternidade conduz à não renovação de contratos, defendendo que "a maternidade é um direito e não um factor de exclusão".

"Ao mesmo tempo, as mulheres continuam a ganhar menos. Em média, menos 205 euros por mês do que os homens. As trabalhadoras com vínculo precário recebem menos 20% do que quem tem contrato permanente. Isto traduz-se em menor autonomia, menor independência e maior vulnerabilidade", sublinha.

Para além do trabalho remunerado, a USAM chama a atenção para o chamado "trabalho invisível" do trabalho doméstico e de cuidados que continua a recair maioritariamente sobre as mulheres. "Não é vocação. É trabalho. E tem de ser reconhecido", defende.

A USAM recorda que a Constituição da República Portuguesa consagra o direito ao trabalho com segurança, à igualdade salarial, à protecção da maternidade e à conciliação entre vida profissional e familiar, mas alerta que estes direitos "não podem ficar no papel" e devem ser garantidos na prática.

A estrutura sindical manifesta oposição a medidas que prolonguem a precariedade, considerando que cinco anos de contrato a termo representam "cinco anos de insegurança" e de vida suspensa. Defende, por isso, decisões políticas concretas, nomeadamente o combate efectivo à precariedade, a valorização dos salários, o reforço da contratação colectiva, a protecção efectiva da maternidade e o investimento em serviços públicos que reduzam a sobrecarga sobre as mulheres.

A USAM reafirma ainda que a liberdade sindical é um direito fundamental e que a negociação colectiva constitui "um instrumento de equilíbrio e justiça social", não sendo um obstáculo, mas parte da solução.

"Sem igualdade plena das mulheres não há democracia plena. Sem valorização do trabalho não há progresso social", sustenta a organização, sublinhando que os direitos "não são concessões, são conquistas" e que continuarão a ser defendidos.

A concluir, a União dos Sindicatos da Madeira afirma que continuará a lutar por um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social na Região e no País, garantindo emprego seguro, salários dignos, horários regulados e contratação colectiva com direitos, negociada na perspectiva do desenvolvimento e do progresso social.