Cerca de 23.000 imigrantes foram notificados para abandonarem voluntariamente Portugal no ano passado, um aumento exponencial em relação a 2024, quando foram registadas 444 notificações, revela hoje o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

"Foram efetuadas 23.134 notificações para abandono voluntário do território nacional, tendo ainda sido instaurados 298 processos de expulsão administrativa e proferidas 91 decisões", lê-se no documento hoje aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna e entregue no parlamento.

Em 2024, tinham sido 444 os estrangeiros notificados para abandono voluntário do país e 195 os imigrantes com processos administrativos de expulsão.

Esta subida de notificações para que estrangeiros abandonem Portugal ocorre quando ainda não está em vigor a lei que permite acelerar o afastamento de imigrantes em situação irregular, aprovada pelo Governo a 19 de março e que deu entrada na Assembleia da República para discussão na segunda-feira.

Relativamente aos afastamentos, o RASI referente a 2025 indica que foram afastadas 252 pessoas do território nacional, 70 no âmbito de expulsões administrativas, 22 em sede de procedimento de condução à fronteira e 160 em cumprimento de decisão judicial de pena acessória de expulsão.

Em relação ao controlo de fronteiras, o relatório dá conta que foram concedidos 3.152 vistos (-24,7%) em postos de fronteira, tendo sido a maioria concedida em postos de fronteira marítimos, e registadas 2.140 recusas de entrada em Portugal, todas em postos de fronteira aérea.

Segundo o documento, a falta de documentação válida comprovando a finalidade e as condições de estada (1.197) e a falta de visto ou de título de residência válido (400) constituíram os principais fundamentos da recusa de entrada no país e, entre as nacionalidades, o Brasil destaca-se com 749 recusas de entrada, seguido por Angola com 396.

O RASI sublinha que as polícias realizaram no ano passado 4.627 ações de inspeção e fiscalização a imigrantes residentes no país, mais 3.547 do que em 2024, que incidiram em vários ramos de atividade económica como estabelecimentos hoteleiros e de restauração, estaleiros de obras e explorações agrícolas.

Nestas fiscalizações as autoridades identificaram 1.006 cidadãos em situação ilegal (mais 855 do que em 2024), num universo de 85.840 cidadãos identificados, refere o documento, salientando que a maioria dos cidadãos identificados em situação ilegal registou-se em ações na via pública.

No ano passado aumentaram em 251,3% os crimes relativos à imigração ilegal, que abrangem seis tipologias criminais, designadamente o auxílio à imigração ilegal, o casamento de conveniência, a violação da medida de interdição de entrada, a associação de auxílio à imigração ilegal e a angariação de mão-de-obra ilegal, num total de 1.205.

Entre as seis tipologias criminais associadas à imigração ilegal a que mais cresceu foram os casamentos por conveniência, que passaram de 12 em 2024 para 60 em 2025, num aumento de 400%.