O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos afirmou hoje que a futura aplicação da lei israelita que institui a pena de morte a terroristas, concebida para visar especificamente palestinianos condenados, constituiria um crime de guerra.

A aplicação deste texto "discriminatório constituiria uma violação adicional e particularmente grave do direito internacional. A sua aplicação aos habitantes do território palestiniano ocupado constituiria um crime de guerra", afirmou Volker Turk num comunicado.

A lei aprovada na segunda-feira pelo Knesset (parlamento israelita) é "manifestamente incompatível com as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional, nomeadamente no que diz respeito ao direito à vida", adiantou.

"Suscita sérias preocupações quanto ao respeito pelos direitos de defesa, é profundamente discriminatória e deve ser revogada sem demora", continuou Turk.

O quadro geral da lei prevê que qualquer pessoa "que cause intencionalmente a morte de outra pessoa com o objetivo de prejudicar um cidadão ou residente israelita, com a intenção de pôr fim à existência do Estado de Israel, será condenada à morte ou à prisão perpétua".

No entanto, para os palestinianos da Cisjordânia ocupada, o texto prevê que a pena capital seja a sanção por defeito se o homicídio for qualificado como ato de terrorismo pela justiça militar israelita

"A pena de morte é profundamente incompatível com a dignidade humana e acarreta o risco inaceitável de executar inocentes", declarou Turk.

As críticas e apelos de revogação da lei da ONU juntam-se a manifestações semelhantes por parte do Conselho da Europa, da Autoridade Palestiniana (que governa a Cisjordânia ocupada), e de várias organizações não-governamentais (ONG) de Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional.

No seu comunicado, Volker Turk manifestou igualmente a sua preocupação com as propostas contidas noutro projeto de lei atualmente em apreciação no Knesset, que visa criar um tribunal militar especial encarregado exclusivamente de julgar os crimes cometidos durante e após os ataques de 07 de outubro de 2023 do grupo extremista palestiniano Hamas, que desencadearam a guerra na Faixa de Gaza.

"Ao concentrar-se exclusivamente nos crimes cometidos por palestinianos, [este texto] institucionalizaria uma justiça discriminatória e parcial", disse Turk.

"Os julgamentos pelos crimes relacionados com os atentados de 07 de outubro são de importância capital, mas não devem basear-se na discriminação", insistiu.

"Estas medidas legislativas apenas agravarão a violação por parte de Israel da proibição da segregação racial e do 'apartheid', ao visar de forma discriminatória os palestinianos, frequentemente condenados na sequência de julgamentos injustos", acrescentou o comunicado do Alto Comissariado das Nações Unidas.