Contas da Administração Pública Regional com excedente de 50,8 milhões de euros
Metade da despesa foi canalizada para a Saúde e a Educação
O Boletim de Execução Orçamental de Fevereiro de 2026, hoje publicado pela tutela, indica que as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 50,8 milhões de euros. O resultado é inferior ao do mesmo período de 2025, quando o excedente atingiu 63,6 milhões de euros. Falamos de uma diminuição de 20%.
Na nota remetida à imprensa, a Secretaria Regional das Finanças assume que todos os subsectores contribuíram positivamente para estes números. "O Governo Regional gerou um excedente de 18,0 milhões de euros, embora com um agravamento de 33,6 milhões face a 2025. Os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) apresentaram, em conjunto, um excedente de 17,0 milhões de euros, com destaque para a melhoria das EPR em 6,7 milhões de euros", explica.
Além disso, a receita efetiva do Governo Regional totalizou 225,7 milhões de euros, uma queda de 9,9% (-24,7 milhões de euros) face a 2025. De acordo com a secretaria tutelada por Duarte Freitas, a receita fiscal aumentou 9,5% e a receita não fiscal diminuiu 37,2%. "O crescimento robusto dos impostos — em especial do IRC, impulsionado pelo incremento das notas de cobrança e pela ausência de reembolsos extraordinários — não foi suficiente para compensar a forte contração das transferências do Estado", indica.
Quanto à despesa efectiva do Governo Regional, situou-se em 207,8 milhões de euros, mais 4,5% do que em 2025 (+8,9 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 10,0%. Por áreas de intervenção, metade da despesa foi canalizada para a Saúde e a Educação (50,1%), seguindo-se os Assuntos económicos (23,3%) e os Serviços gerais (20,4%).
Por fim, o passivo acumulado ascendia, no final de Fevereiro, a 240,5 milhões de euros — um acréscimo de 70,1 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso, todavia, registaram uma evolução favorável, reduzindo-se em 22,1 milhões e fixando-se em 32,9 milhões de euros.
