Atrair investimento: basta a redução fiscal?
Albuquerque defende políticas consistentes e condições sustentáveis para famílias e empresas
Na intervenção final da segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, Miguel Albuquerque sublinhou a necessidade de medidas estruturadas para atrair investimento e promover o desenvolvimento da Madeira. “Será apenas por via da redução fiscal? Hoje, vários fatores influenciam as decisões dos investidores, especialmente no setor tecnológico. Após a pandemia, uma das principais preocupações dos empresários residentes é a qualidade de vida que a região oferece”, afirmou.
O presidente do Governo Regional salientou que o regime fiscal da Madeira é atractivo e será ainda mais com os novos escalões de IRS, mas alertou para barreiras estruturais e o conservadorismo do sistema, que dificultam reformas rápidas. Albuquerque defendeu a necessidade de políticas consistentes, incluindo apoio à natalidade, conciliação entre trabalho e família, creches e incentivos à permanência das mulheres no mercado de trabalho, “para criar condições sustentáveis para famílias e empresas”, apontou.
Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, destacou o IRC competitivo da região e explicou que, “dentro de um ou dois anos, a Madeira terá uma taxa abaixo de 12%, muito atractiva na Europa”. Sublinhou que o aproveitamento das normas existentes é crucial e que futuras revisões da lei de finanças regionais poderão abrir novas oportunidades. “O que define a atracção de investimento não é apenas a taxa fiscal, mas a segurança jurídica, estabilidade das regras e condições para crescimento sustentável”, disse.
O período de debate começou com a intervenção de Maximiano Martins, antigo deputado na Assembleia da República, centrando-se na aplicação prática das políticas fiscais e no reforço da autonomia regional.
