Ex-ministro sublinha responsabilidade e Estado de Direito
Guilherme d’Oliveira Martins defende transparência e reforço da autonomia fiscal
“É preciso vontade, coragem e determinação”, afirmou Guilherme d’Oliveira Martins na segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, acrescentando que é fundamental “cumprir o Estado de Direito, avaliação rigorosa, responsabilidade clara, prestar contas e assumir a responsabilidade”, defendendo a “defesa intransigente do bem comum”.
O ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Tribunal de Contas sublinhou que a autonomia regional deve assentar na transparência e na coerção pacífica dos poderes. “A democracia começa pelo reconhecimento e pelo consentimento dos cidadãos”, disse, reforçando que a prestação de contas é essencial para legitimar o exercício do poder.
Guilherme d’Oliveira Martins destacou ainda a necessidade de adaptar o sistema fiscal às especificidades da Madeira, considerando as características geográficas, económicas, sociais e culturais, bem como as aspirações históricas da população. “O contribuinte só reconhece e respeita o sistema fiscal quando percebe que existe justiça e serviço público de qualidade”, afirmou.
O ex-ministro recordou também o papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira, afirmando que “nunca foi um paraíso fiscal, sempre cumpriu as regras europeias” e que contribuiu de forma significativa para a economia regional, através da atracção de investimento e criação de emprego qualificado.
A conferência é moderada por Miguel de Sousa prossegue com momento de debate.
