A Autonomia é “uma das grandes conquistas da democracia portuguesa” e apresenta um balanço “extremamente positivo”. A ideia foi deixada por Guilherme d’Oliveira Martins, à margem da segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, que decorre esta tarde na Universidade da Madeira.

Numa altura em que se assinalam também os 50 anos da Constituição e da Autonomia, o antigo ministro das Finanças e ex-presidente do Tribunal de Contas destacou a solidez do modelo. “As raízes da Autonomia são claras e a experiência é muito boa”, afirmou, sublinhando o acompanhamento que fez ao longo de vários cargos públicos.

Reconhecendo críticas ao centralismo, não apenas nas ilhas mas também fora da área metropolitana de Lisboa, o antigo governante fez questão de distinguir conceitos. “A regionalização do território é diferente da Autonomia. A Autonomia está adquirida, está consolidada”, frisou.

Ainda assim, assumiu-se defensor de processos de descentralização, desde que conduzidos com cautela. “Deve haver muita prudência e simultaneamente consenso para que o poder local seja um factor de enriquecimento da democracia”, disse.

Sobre o sistema fiscal, considerou que há margem para evoluir sem necessidade de rever a Constituição. Defendeu antes o aproveitamento das suas “virtualidades”, nomeadamente no que respeita ao poder tributário das regiões autónomas e à salvaguarda das especificidades da insularidade.

Quanto à possibilidade de uma lei de finanças regionais própria, apontou para a importância do consenso e da coerência. “Sempre que tivermos uma legislação consensual e adequada, isso será positivo”, afirmou, admitindo como tendência a existência de um quadro comum para as regiões autónomas, salvaguardando as diferenças entre Madeira e Açores.

O antigo governante destacou ainda que áreas como a saúde e a educação exigem uma clarificação de responsabilidades entre o Estado e as regiões. “É o cerne da questão”, sublinhou, defendendo um trabalho de consensualização.

Guilherme d’Oliveira Martins rejeitou comparações directas com outros modelos, como o espanhol, considerando que “o nosso sistema é específico”, o que reforça a importância da experiência das regiões autónomas portuguesas.

A conferência, dedicada ao sistema fiscal, conta também com a participação de Paulo Núncio, sendo moderada por Miguel de Sousa, na Sala do Pátio 1 da Reitoria da Universidade da Madeira.