No actual contexto de crescente instabilidade internacional, marcado pelo agravamento das tensões envolvendo o Irão, Estados Unidos e Israel, e os recentes atos de retaliação registados em diversos países árabes, o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República dirigiu, esta segunda-feira, um pedido formal de esclarecimentos ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, relativamente às medidas que o Estado português está a adoptar para salvaguardar a segurança e os interesses estratégicos nacionais, em particular a questão da Base das Lajes, nos Açores.

"Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e da NATO, integra um quadro de compromissos internacionais que exige vigilância permanente, cooperação diplomática estreita e preparação preventiva face a potenciais ameaças de natureza militar, terrorista ou cibernética", sinaliza Filipe Sousa.

Neste contexto, o deputado do JPP diz que "o conflito EUA-Irão focou as atenções nacionais na situação da Região Autónoma dos Açores, cuja posição geoestratégica no Atlântico e a relevância das infraestruturas de defesa ali instaladas poderão, em determinados cenários, conferir-lhe especial exposição em contextos de tensão internacional".

Filipe Sousa afirma "a importância de garantir que a população açoriana se encontra devidamente protegida e que existem planos de contingência claros, atualizados e devidamente articulados entre as autoridades nacionais e regionais".

No pedido enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros, foram colocadas as seguintes questões: "Que avaliação de risco foi realizada relativamente a eventuais impactos do atual conflito na segurança interna de Portugal; que medidas preventivas foram ou estão a ser implementadas para reforço da vigilância e proteção de infraestruturas estratégicas; que articulação está a ser desenvolvida com parceiros internacionais no âmbito da partilha de informações e prevenção de ameaças; que garantias podem ser prestadas às populações, em especial às da Região Autónoma dos Açores, quanto à sua segurança e tranquilidade; que plano de contingência existe para salvaguarda de cidadãos portugueses no estrangeiro, incluindo eventual evacuação, caso a evolução do contexto o torne necessário, bem como quais os mecanismos de ativação e coordenação previstos".

Adicionalmente, conforme dá conta o comunicado, "foi solicitada uma clarificação sobre as declarações públicas recentes do ministro Paulo Rangel, segundo as quais os Estados Unidos da América não teriam de informar previamente as autoridades portuguesas sobre a utilização da Base das Lajes ao abrigo de uma alegada “autorização tácita”, que o titular dos Negócios Estrangeiros considera estar implícita nos termos do acordo bilateral existente, posição que levanta sérias dúvidas a personalidades nacionais".

Filipe Sousa diz que o ministro deve esclarecer o país sobre o alcance jurídico desta expressão, designadamente no que respeita ao eventual enquadramento em matéria de direito internacional.

O parlamentar reafirma-se que a transparência institucional, dentro dos limites impostos pela segurança do Estado, é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Esta iniciativa é formulada num espírito construtivo, colocando acima de tudo o interesse nacional e a protecção dos portugueses.