Portugal poderá avançar com aplicação provisória do acordo com Mercosul
Portugal poderá avançar para uma aplicação provisória do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, atualmente no Tribunal de Justiça da UE, anunciou hoje no parlamento o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Eu próprio assinei ontem [terça-feira] a autorização que permite a Portugal ser um dos primeiros Estados-membros a subscrever o acordo de parceria com o Mercosul", disse o líder do Governo, durante o debate de preparação do Conselho Europeu, marcado para quinta e sexta-feira em Bruxelas.
Tal decisão, adiantou, permite "a aplicação provisória antes de haver condições para o processo de ratificação".
O acordo foi enviado para o tribunal europeu pelo Parlamento Europeu, uma decisão que o executivo português "não acompanha", sublinhou.
