Mais de 600 assinaram contra campo de golfe no Faial e pede fiscalização do Tribunal de Contas
Grupo de cidadãos emite comunicado intitulado "O cavalo de Troia no Faial", garantindo que vai até onde puderem legalmente para impedir o projecto
Um grupo de cidadãos juntou-se para remeter um abaixo-assinado contra o projecto do campo de golfe no Faial, tendo reunido mais de 600 assinaturas contestando contra o projeto na freguesia de Santana, além de que prometem meter várias instituições nacionais, europeias e mundiais ao barulho.
Segundo Marta Sofia, porta-voz do movimento, "um investimento de 36 milhões de euros de dinheiros públicos que prevê a impermeabilização de 70 hectares, a construção de um empreendimento imobiliário e a alteração do curso da Ribeira do Faial" é contestado "numa freguesia com apenas 1.309 habitantes", onde "já foram recolhidas mais de 600 assinaturas, o que significa que quase metade da população local rejeita frontalmente a obra e a ameaça de expropriação dos seus terrenos agrícolas".
E acrescenta: "O movimento de cidadãos anuncia que vai dar entrada com uma queixa na Sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, preparando também uma Providência Cautelar e uma queixa à Comissão Europeia caso seja declarada qualquer Utilidade Pública para a obra."
Numa 'carta aberta' assinada pela porta-voz do movimento, esta detalha os contornos financeiros, jurídicos e ambientais deste projeto, deixando o fundamento de um "aviso claro", caso "o Governo Regional ou a Câmara Municipal de Santana emitam qualquer Declaração de Utilidade Pública (DUP), autorização prévia ou licenciamento para este empreendimento", avançarão "de imediato" com "uma Providência Cautelar nos Tribunais Administrativos para suspensão da eficácia dos atos; uma Queixa-Crime no Ministério Público (DIAP - Funchal) para averiguação de indícios de abuso de poder; uma Denúncia Formal à Comissão Europeia, ao IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), ao OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) e à UNESCO".
Refira-se que o projecto do Campo de Golfe do Faial prevê estender-se por uma área de 700 mil m2 (70 hectares), que em linha recta entrará cerca de dois quilómetros pela ribeira adentro, "transformando a paisagem e dinamizando a economia local e regional", salienta o projecto. Como noticiámos recentemente, "o Governo espera até ao final do ano começar a negociação das mais de 850 parcelas de terreno que compõem a área a abranger, não estando colocada de parte a expropriação, para manter o projecto".
25 milhões para terrenos do golfe no Faial
O Governo quer ter neste mandato as propriedades todas adquiridas. Fará estudo antes da concessão, que inclui campo e imobiliário