A Câmara Municipal de Santa Cruz reagiu, através de uma nota remetida, ao comunicado afixado durante a madrugada na porta da autarquia, considerando que o conteúdo do documento constitui um ataque à legitimidade democrática dos órgãos autárquicos e reiterando que continuará a actuar em defesa da legalidade e do interesse público.

Em comunicado enviado às redacções, a autarquia refere que o texto foi colocado “na calada da noite” por alguém que, segundo sustenta, “não cumpre a lei, nem as regras de um regime democrático”, acrescentando que o autor do documento não tem legitimidade para exigir a demissão de titulares de cargos eleitos.

A reação surge após ter sido afixado um papel assinado pelo empresário Paulo Lima, no qual eram dirigidas críticas à presidente da Câmara Municipal, Élia Ascensão, e exigida a sua demissão.

Empresário afixa pedido de demissão de presidente à porta da Câmara de Santa Cruz

Várias pessoas têm parado para ler o recado assinado pelo proprietário de Mini Eco Container

Na nota divulgada, o município afirma que o empresário “não tem legitimidade para exigir a demissão seja de quem for”, sublinhando que, ao contrário dos restantes munícipes, não terá cumprido regras legais que, segundo a autarquia, já foram objecto de apreciação judicial em sentença, a qual considera manter-se válida apesar dos recursos interpostos.

Acrescenta, ainda, que a presidente do executivo municipal “não se demite ao gosto de incumpridores” e garante que continuará a actuar para que o concelho “não seja um local sem lei nem ordem”, defendendo o cumprimento das normas que regulam a convivência em sociedade.

No mesmo comunicado, o executivo municipal reafirma a intenção de prosseguir uma política de atracção de investimento para o concelho, mas ressalva que esse objectivo deverá ser concretizado com empresários que cumpram a legislação em vigor e respeitem o espaço público.

A autarquia sublinha ainda que a legitimidade da presidente resulta do voto popular e não de posições individuais, defendendo que o mandato conferido pelos eleitores implica a defesa dos interesses coletivos.

O município refere também que o empresário tem estado envolvido em litígios noutros locais, apontando situações relacionadas com o Clube Naval do Seixal, um estabelecimento no Funchal e, mais recentemente, o processo em curso em Santa Cruz, considerando que as divergências deverão ser discutidas nas instâncias próprias.

A Câmara Municipal conclui afirmando que os acontecimentos e acusações dirigidas à presidente eleita serão tratados pelos meios legais adequados, garantindo que o executivo não se deixará intimidar nem afastar daquilo que identifica como a sua principal função: a defesa do interesse público e do cumprimento da lei.