O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que foi conseguida a diminuição do preço a pagar pelos residentes nas viagens de ida e volta para o continente português, mas a criação de uma plataforma digital foi "um erro".

"Relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade, eu tenho uma clara e evidente posição assumida desde a primeira hora. Primeiro, é um erro chamar-lhe subsídio porque aquilo é verdadeiramente uma indemnização aos passageiros, que pagam a mais o valor que foi determinado pelo próprio Estado relativamente aos residentes dos Açores para a continuidade territorial, com a ligação ao continente ida e volta", disse José Manuel Bolieiro aos jornalistas.

O líder do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM acrescentou que o seu Governo conseguiu alcançar o "grande objetivo" relacionado com a diminuição do preço do valor a pagar pelos residentes, que "passou dos 134 para os 119 euros, no que diz respeito à regra geral", o que "já foi uma vantagem".

"O que foi o erro foi [a] criação de uma plataforma digital que, ainda assim, é burocrática, quando eu sempre defendi que devíamos criar um sistema - e ainda continuo a trabalhar para que haja essa possibilidade -, semelhante ao da Tarifa Açores [que vigora nas viagens interilhas] e o passageiro paga o que tem que pagar", acrescentou.

O chefe do executivo açoriano falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, no final de reuniões com representantes da IL, PAN, Chega e PPM a propósito da elaboração do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

Relativamente à definição de um teto de 600 euros para as viagens, lembrou que tal foi aplicado, "face, infelizmente, às fraudes que foram constatadas no passado e que despoletaram uma revisão deste sistema, o que levou a que houvesse maior incidência na fiscalização e no combate à fraude".

"E o que aqui se conseguiu foi, desde logo, a redução do preço, que é vantajoso, e a definição de um teto de 600 euros para, em certa medida, regular. Nós fomos sempre contra esse teto, mas ele agora aplica-se aos Açores inteiros", observou.

Bolieiro espera que, o "mais breve possível", o desembolso por parte do residente "seja mesmo o valor que está pré determinado e não qualquer outro valor comercial que depois tenha que estar submetido e sujeito a uma indemnização através do reembolso".

"Nós já adquirimos uma vantagem, estamos a trabalhar para a sua simplificação inspirada naquela que é a solução que a Tarifa Açores colocou no transporte interilhas", concluiu.

Quando questionado sobre a notícia hoje divulgada pelo jornal Açoriano Oriental, que refere que os passageiros que residam nas ilhas do Faial, do Pico e de Santa Maria vão deixar de beneficiar do teto máximo das passagens aéreas para o continente, a partir de sexta-feira, com a entrada em vigor das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) para o transporte aéreo, o líder do executivo regional desvalorizou.

"De facto, altera o velho sistema, mas isso já era sabido. Já quando se definiu essa matéria quanto ao teto dos 600 euros, ficou subentendido que era para aplicação a todas as 'gateways' de ligação Açores - continente", respondeu o governante.

Segundo o diário, no presente modelo, que termina na quinta-feira, o passageiro que viaja a partir de uma destas três ilhas para Lisboa paga um máximo de 238 euros (134 euros na ida, 134 euros na volta), mas o teto máximo vai deixar de existir, passando a funcionar um modelo liberalizado, à semelhança do que já acontece nas ilhas Terceira e de São Miguel.

Criado em 2015, o Subsídio Social de Mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.