Proposta do PCP sobre subsídio social de mobilidade chumbada em São Bento
Foi chumbada, esta terça-feira, a proposta de alteração do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP).
Em nota enviada às redacções, o partido refere que PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra o documento comunista, na especialiadade, no âmbito da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. "Na votação na especialidade realizada hoje, Iniciativa Liberal, Chega e PS deram a mão ao PSD para chumbar uma iniciativa legislativa que ia ao encontro das justas aspirações dos madeirenses e açorianos", refere o PCP.
"Hoje, na Assembleia da República, foi possível assistir a mais um ataque aos direitos dos madeirenses e açorianos no que diz respeito ao subsídio social de mobilidade", lemos na missiva remetida pelo Gabinete de Imprensa comunista, que dá conta do chumbo do Projecto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) — 'Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de Março)'. O mesmo havia sido apresentado em Julho do ano passado, tendo contado apenas com votos contra do PSD e do CDS aquando da voltação na generalidade.
Em causa estava uma proposta de alteração ao actual modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito das ligações aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como entre estas regiões.
Na prática, a proposta do PCP, à semelhança de outras que ainda não foram apreciadas na especialidade, visavam garantir que os madeirenses e os açorianos pagassem apenas o valor máximo de 79 euros (residentes) ou 59 euros (estudantes), no momento da compra. Em vez disso, acusam os comunistas, PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal "preferem manter um processo burocrático que desresponsabiliza as companhias aéreas e transforma o acesso ao subsídio num verdadeiro calvário para os residentes".
