Parlamento Europeu aprova assinatura de acordo sobre inteligência artificial
O Parlamento Europeu aprovou hoje a assinatura, pela UE, da convenção-quadro do Conselho da Europa sobre inteligência artificial (IA), que aborda os riscos que esta representa para os valores democráticos fundamentais.
O texto, de que o eurodeputado Paulo Cunha (PSD) é correlator, foi aprovado com 455 votos a favor, 101 votos contra e 74 abstenções, aprovando a assinatura pela UE da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.
A convenção integra as atuais políticas da UE em matéria de IA num quadro internacionalmente reconhecido para apoiar a implantação segura e respeitadora dos direitos da IA em todo o mundo.
O documento procura assegurar que os sistemas de IA respeitam normas éticas rigorosas ao longo de todo o ciclo de vida, sendo transparentes, auditados e objeto de uma supervisão eficaz.
A convenção reforça as salvaguardas para proteger os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito.
Esta convenção-quadro é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo dedicado especificamente à governação da IA, aplicando-se às atividades relacionadas com a IA realizadas por autoridades públicas, bem como por intervenientes privados que atuem em seu nome.
Tendo sido dado o aval do PE, o Conselho da UE, instância que reúne os Estados-membros, pode agora celebrar o acordo.
Além da UE, os atuais signatários incluem Reino Unido, Ucrânia, Canadá, Israel e Estados Unidos.
