O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) lamentou, esta tarde, a demolição da Quinta das Tangerinas, atribuindo responsabilidades ao promotor e assegurando que a autarquia actuou dentro dos prazos legais, tendo já anulado o projecto anteriormente aprovado, decisão que foi votada por unanimidade na reunião de vereação.

Posteriomente à reunião semanal de vereação da CMF, Jorge Carvalho explicou que a intervenção municipal “veio tarde, infelizmente já não foi possível”, mas sublinhou que, após a detecção de irregularidades, a Câmara tomou as medidas que lhe competiam.

“Verificou-se o incumprimento a vários níveis. Primeiro, não existia licença para o início da obra e, num segundo momento, já após uma situação de embargo, os trabalhos continuaram”, afirmou, lamentando a acção do promotor.

Segundo o autarca, a aprovação do projecto foi agora considerada nula, fazendo regressar o processo “à estaca zero”. “Foi tornado nulo algo que efectivamente estava aprovado, mas não licenciado. Uma coisa é aprovação, outra é licenciamento, e o promotor não fez todas as diligências que deveria ter feito”, esclareceu.

Sobre outras deliberações da reunião, Jorge Carvalho deu destaque à aprovação do Regulamento do Complemento Solidário, um programa municipal dirigido a pessoas em situação de sem-abrigo.

“É um programa que vem facilitar o alojamento a pessoas que estavam nessa condição e que, estando integradas no mercado de trabalho, não conseguem aceder ao arrendamento”, explicou, sublinhando que se trata de uma solução transitória, com rendas ajustadas aos rendimentos.

Conforme o DIÁRIO, na sua edição impressa, noticiou, quarta-feira, 4 de Fevereiro, o presidente recordou ainda que, nos últimos três anos, “cerca de 20 pessoas deixaram de estar na condição de sem-abrigo”, considerando que este projecto permitirá “reiniciar vidas”.

Confrontado com as críticas da oposição sobre a estratégia municipal para a habitação, o presidente da Câmara garantiu que o percurso está definido desde o início do mandato. “Assumimos a habitação como uma área prioritária”, afirmou, anunciando o arranque da construção de 23 fogos no Bairro da Ponte, bem como o avanço de 71, "salvo erro", habitações na Quinta das Freiras, num total de 94 fogos com perspectivas de evolução rápida.

 “O que podemos assumir é que faremos tudo para enquadrar o maior número possível de habitações a disponibilizar aos funchalenses”, rematou.