Os dois deputados do Chega eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores pelo Chega à Assembleia da República dão a cara pelo grupo parlamentar que apresentou "um projecto de lei que prevê a criação de um Sistema Global de Monitorização Contínua da Atividade de Pesca nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores", que tem por objectivo "proteger os pescadores regionais e reforçar a defesa dos mares portugueses contra práticas ilegais, incluindo a atuação de navios de bandeira estrangeira", justifica.

Segundo os deputados Francisco Gomes e Ana Martins, "a iniciativa legislativa visa colmatar o que o CHEGA entende serem falhas graves na vigilância e fiscalização da actividade piscatória nas regiões autónomas, garantindo um sistema moderno, integrado e permanente de controlo, semelhante ao que já existe no território continental, mas respeitando as competências próprias das regiões", propõe.

Para o deputado madeirense "trata-se de uma medida essencial para garantir justiça no setor e proteger quem cumpre a lei", acrescentando que "proteger os mares da Madeira e dos Açores é proteger o futuro das comunidades piscatórias, a sustentabilidade dos recursos e a própria soberania nacional", garantindo que o CH "não aceita um mar sem lei".

Francisco Gomes, que hoje divulga a novidade, acredita que "esta proposta representa um passo decisivo no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, reforçando a autoridade do Estado português no seu espaço marítimo". E atira: "Os pescadores da Madeira e dos Açores não podem continuar abandonados à sua sorte, enquanto embarcações estrangeiras e práticas ilegais saqueiam os nossos recursos marinhos. Este projeto de lei é um instrumento de soberania, de justiça e de defesa do interesse nacional."

Já a deputada açoriana entende que "a ausência de um sistema global de monitorização fragiliza a fiscalização, penaliza os operadores regionais que cumprem as regras e coloca em risco a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, particularmente sensíveis nos arquipélagos".

Ana Martins afiança que "quem cumpre quotas, regras e obrigações não pode competir com quem pesca ilegalmente, muitas vezes sem controlo e sem consequências. O Estado tem falhado na proteção dos nossos mares e dos nossos pescadores", lamenta.

O referido projeto de lei "prevê a utilização integrada de meios tecnológicos como sistemas de monitorização de navios, identificação automática, diários electrónicos de pesca e plataformas digitais de cruzamento de dados, assegurando vigilância em tempo real e uma articulação eficaz entre autoridades regionais e nacionais", conclui.