"A Autonomia é definitivamente o mecanismo político mais eficaz para resolver os problemas dos portugueses insulares. Não tem um dono político, partidário, unitário ou autocrático. A Autonomia é de todos os madeirenses, de forma plural", afirmou Élvio Sousa na intervenção política que abriu a sessão plenária de hoje.

Uma intervenção em que, como noticia o DIÁRIO na edição impressa de hoje, apresentou a proposta de revisão constitucional do JPP.

Élvio Sousa não tem dúvidas de que a actual Constituição da República Portuguesa limita o desenvolvimento pleno da Autonomia e defende uma revisão orientada para o aprofundamento autonómico.

O projecto do JPP visa uma autonomia política, administrativa e financeira reforçada, assente em poder tributário próprio, maior participação das regiões na definição das políticas fiscal e financeira e no aumento das competências legislativas regionais. O JPP também pretende actualizar o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, que considera estar por rever, "de forma deliberada, há mais de 20 anos".

O JPP propõe a alteração do artigo 6.º da Constituição, relativo ao princípio do Estado Unitário, para que o Estado reconheça a especificidade geográfica e económica dos dois arquipélagos, incluindo referências aos custos permanentes da insularidade, à dupla periferia, ao mercado exíguo, à mobilidade de pessoas e bens e ao acesso a serviços públicos essenciais. A unidade do Estado não pode ser confundida com uma “uniformidade cega”.

A proposta de revisão do JPP inclui a consagração constitucional dos partidos regionais e a possibilidade de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores às assembleias legislativas regionais e da República.

O JPP atribui um valor reforçado ao Estatuto Político-Administrativo, imediatamente abaixo da Constituição.

Élvio Sousa propõe uma maior autonomia financeira e tributária, a governação partilhada do mar e do domínio público e a participação das regiões autónomas na justiça constitucional, através da possibilidade de designarem juízes para o Tribunal Constitucional.

O JPP defende a extinção do cargo de  Representante da República e assume que a representação do Estado nas regiões autónomas deve ser assegurada pelo Presidente da República.

Na intervenção, Élvio Sousa referiu a "corrida" ao cargo de Representante da República de quem "há anos dizia detestar".