O novo Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo de Santa Cruz, aprovado ontem em reunião extraordinária, suscita "dúvidas sérias sobre transparência, rigor e visão estratégica" aa deputado do PS na Assembleia Municipal, António Alves.

Numa nota de imprensa divulgada esta tarde, o representante socialista refere que a proposta ontem aprovada vem rever o documento de 2018, mas "corresponde a um mero retoque, já que não há uma reforma estrutural, nem uma ruptura com um modelo que já demonstrava fragilidades". "Estamos perante a manutenção de um regulamento generalista, que trata realidades e assuntos profundamente distintos (a área cultural, a religião, a causa animal, a defesa do ambiente, a vertente humanitária, o desporto, a educação e as artes) como se fossem equivalentes", observa António Alves.

Na fase de consulta pública, o deputado socialista apresentou diversas propostas, entre as quais a de criar regulamentos específicos para cada área. António Alves lamenta que a opção do executivo tenha sido a de “manter tudo no mesmo saco”, por uma questão de comodidade administrativa. De acordo com o deputado do PS, a resposta da presidente da autarquia, de que um regulamento para cada área “iria confundir os serviços”, mostra uma desvalorização de áreas estratégicas que exigiam tratamento autónomo.

O autarca socialista critica o silêncio do executivo camarário perante o confronto e as propostas da oposição. “O momento mais revelador da sessão não foi o debate, foi a ausência dele”, refere, lembrando que dirigiu perguntas à vereadora do Desporto, Dídia Antunes, mas não obteve resposta, e que a presidente da Câmara, Élia Ascensão, usou da palavra, mas também não respondeu às questões colocadas.

Por outro lado, António Alves aponta o dedo ao facto de o regulamento não prever datas concretas, não havendo prazos definidos para a assinatura de contratos-programa, nem calendário para pagamentos. “Quem gere uma associação sabe o que isto significa incerteza financeira permanente, planeamento impossível e compromissos assumidos sem garantia de quando, ou como, o apoio será formalizado”, alerta. “O Município reserva para si o direito de decidir quando abre candidaturas e quando paga”, lamenta.

António Alves questionou ainda a ausência de critérios mensuráveis no regulamento, situação que, diz, abre espaço à subjectividade. “Quando a subjectividade entra na atribuição de dinheiros públicos, a transparência fica dependente da confiança política, não de regras objecivas”, refere.

O socialista dá nota que Santa Cruz é um dos concelhos com maior expressão desportiva da Região, com milhares de atletas federados, dezenas de modalidades e associações com trabalho consistente no terreno. Ainda assim, lamenta, que o desporto continue diluído num regulamento generalista que não reconhece a sua especificidade estratégica.