Recusar pagamentos multibanco abaixo de 5€: o pequeno abuso que se tornou hábito.

Há uma prática que se está a espalhar por cafés, mercearias e até algumas lojas maiores: “Abaixo de 5€ não aceitamos multibanco.” E dizem isto como se fosse lei. Não é.

Em Portugal, os comerciantes que disponibilizam pagamento por cartão através da rede Multibanco não podem simplesmente inventar um mínimo arbitrário quando o terminal está disponível e operacional. O que existe são contratos com o banco adquirente e taxas associadas à operação. O que não existe é um “direito automático” de impor 5€ como barreira universal.

Vamos ser claros: o argumento usado é quase sempre o mesmo — “as taxas comem a margem”. Certo. As comissões existem. Mas então que se diga a verdade ao cliente e que se reflita isso no preço final, como sempre se fez nos negócios sérios. O que não é aceitável é transferir o problema de gestão para o consumidor no momento do pagamento.

O dinheiro é meio de pagamento legal. O cartão é um meio de pagamento amplamente aceite. Se o estabelecimento anuncia que aceita cartão, deve aceitar, ponto. Criar um mínimo artificial é uma forma de condicionar o consumidor e de empurrá-lo para levantar dinheiro ou consumir mais do que queria. Isso não é serviço, é pressão disfarçada.

Além disso, estamos num país que promove a digitalização e a redução do uso de numerário. O próprio sistema bancário investiu durante décadas na infraestrutura da SIBS para facilitar pagamentos eletrónicos rápidos e seguros. Depois, na prática do dia-a-dia, surgem estes bloqueios improvisados.

E há outro ponto: transparência. Se um comerciante realmente quiser impor um mínimo (porque o contrato com o banco o permite), isso deve estar claramente afixado antes do cliente consumir. Não pode aparecer só no momento de pagar. Surpresas na caixa são falta de profissionalismo.

Dito isto, também não sejamos ingénuos. Pequenos negócios têm margens apertadas, e as comissões pesam. Mas isso resolve-se com negociação bancária, escolha de adquirentes mais competitivos ou ajustamento de preços, não com regras inventadas à boca da caixa.

No fundo, trata-se de respeito.

Respeito pelo cliente e pelas regras do mercado. Quem aceita cartão, aceita. Quem não aceita, informa à entrada. O que não pode é jogar com mínimos artificiais para forçar consumo.

Pequenas práticas criam grandes hábitos. E um hábito errado, repetido todos os dias, acaba por parecer normal. Não é.

No mínimo recusar o pagamento deve depender da boa vontade do cliente, se o mesmo tiver outra solução alternativa, e não impor essa regra como lei... Que não é!

António Rosa Santos