O JPP defendeu, hoje, a implementação de um Portal da Transparência Municipal, uma plataforma que pretende que seja "simples, intuitiva e funcional", destinada a munícipes, entidades e empresas. Segundo o partido, esta solução permitiria uma "governação moderna e alinhada com as exigências actuais de transparência e escrutínio democrático", bem como "maior eficiência administrativa, melhor cruzamento de dados, prevenção de injustiças e uma gestão mais rigorosa dos recursos públicos".

A proposta foi referida pelo partido no final da reunião de Câmara, que decorreu nos Paços do Concelho. Os vereadores eleitos pelo JPP apontaram que "a atribuição de apoios não pode depender do acaso, da proximidade aos serviços ou da sorte no atendimento. Deve assentar em regras objectivas, públicas, claras e escrutináveis por todos".

"A gravidade da situação social e habitacional exige planeamento estratégico, organização e total transparência", consideram Fátima Aveiro e António Trindade. Os vereadores afirmam que "a inflação, o aumento das rendas, os preços incomportáveis da habitação e o custo de vida crescente estão a empurrar cada vez mais famílias para situações de vulnerabilidade" e que essa situação ficou patente nesta reunião, com vários munícipes a apresentarem casos concretos de carência habitacional.

"Foram aprovados apoios sociais que o JPP acompanhou favoravelmente, por entendermos que ninguém deve ficar para trás", assume o partido, que, contudo, diz ser fundamental afirmar com clareza que "apoios pontuais não resolvem problemas estruturais".

“O Funchal enfrenta uma emergência social e habitacional que exige mais do que decisões avulsas. As medidas atualmente em vigor são manifestamente insuficientes se não estiverem integradas num plano estratégico, organizado e transparente”, sublinham Fátima Aveiro e António Trindade.

Quanto ao Portal da Transparência Municipal, deveria concentrar informação actualizada sobre "as regras e critérios de atribuição de apoios; a posição dos candidatos nos processos de habitação; a informação sobre concursos e procedimentos municipais; as entidades financiadas com verbas municipais e os respectivos apoios atribuídos, bem como os fins a que se destinam; o enquadramento dos apoios concedidos, garantindo que não existam duplicações financiadas pela mesma fonte do orçamento municipal; procedimentos  concursais e recrutamentos; e documentos em consulta pública".