Conselho de Ministros vai aprovar alargamento de alguns apoios a todo o território nacional
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira o alargamento a todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades.
No final das reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa (Portugal Transformação Recuperação Resiliência), Luís Montenegro fez este anúncio, numa declaração sem direito a perguntas.
"Amanhã mesmo no Conselho de Ministros iremos fazer um alargamento ao restante território nacional - não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso - mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excecionais que estão em vigor", disse.
Montenegro aproveitou a sua declaração de 16 minutos para reiterar que o Governo teve "uma capacidade de resposta elevada" aos efeitos da sucessão de tempestades que causou 18 mortes e centenas de desalojados em Portugal.
"Nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas como agora, não estou a dizer que está tudo bem, que está tudo feito, estou a dizer que os procedimentos foram e são céleres, são simplificados e são céleres", frisou.
Segundo um despacho publicado hoje em Diário da República, mais 22 concelhos juntaram-se aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro nas zonas afetadas pela depressão Kristin, aos quais se aplicarão os mesmos apoios.
A situação de calamidade para 68 concelhos de Portugal continental, primeiro decretada em 29 de janeiro e depois prolongada, terminou em 15 de fevereiro, assim como a isenção das portagens nos territórios afetados.
