“Ajudar não é perpetuar a dependência”
Regulamento de Alojamento Municipal aprovado por unanimidade
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou esta manhã, por unanimidade, o Projecto de Regulamento ‘Condomínio Solidário’ – Alojamento Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e Vulnerabilidade Habitacional. O regulamento visa criar um modelo de alojamento temporário com duração máxima de 36 meses, orientado para a autonomização e integração social dos beneficiários.
Durante a discussão, o deputado do Chega destacou a necessidade de definir claramente o número de vagas, os custos de cada resposta e os indicadores de sucesso do projecto. “Ajudar não é perpetuar a dependência, ajudar é exigir responsabilidade, medir resultados e garantir que o dinheiro público produz integração real”, afirmou.
Sérgio Abreu, do PS, e outros deputados sublinharam a importância de uma intervenção estruturada e multidisciplinar, que acompanhe os beneficiários em termos de inserção social, habitação e emprego. O JPP também reconheceu que o projecto representa um passo significativo, mas pediu que a resposta seja avaliada caso a caso, garantindo flexibilidade na adaptação ao percurso individual de cada pessoa.
A vereadora Helena Leal reforçou que o regulamento se insere no Plano Municipal de Intervenção Social, integrando diferentes entidades e serviços, e que a atribuição de alojamento a preço social será acompanhada por técnicos municipais, assegurando acompanhamento contínuo e personalizado.
O projecto pretende responder não apenas à situação de sem-abrigo, mas também a pessoas com vulnerabilidade habitacional, garantindo integração social gradual e acompanhamento técnico especializado. A iniciativa reflecte o compromisso da Câmara do Funchal em criar respostas socialmente estruturadas e sustentáveis para os cidadãos mais vulneráveis.
