Emanuel Câmara afirma que "Subsídio de Mobilidade só será resolvido graças à iniciativa do PS"
O deputado Emanuel Câmara afirmou, hoje, que é graças à iniciativa do Partido Socialista que será possível corrigir as injustiças no que concerne ao Subsídio Social de Mobilidade, fazendo com que e os madeirenses e os açorianos possam pagar apenas o valor da tarifa subsidiada nas viagens para o Continente ou entre as duas Regiões.
A indicação foi deixada após uma reunião tida com a direcção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF). Na ocasião, o parlamentar frisou que foram os socialistas que tomaram a dianteira e avançaram, "de forma potestativa, com o pedido de apreciação parlamentar da portaria que introduziu as alterações ao Subsídio de Mobilidade". Além disso, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta com um conjunto de alterações à lei (que desceu a discussão em sede de comissão), entre as quais "a possibilidade de as agências de viagens poderem ser intermediárias e, em nome dos clientes, submeterem e processarem os pedidos de reembolso na plataforma electrónica do Estado. Uma solução que possibilitará que os residentes apenas tenham de pagar efectivamente o valor da tarifa subsidiada (79 euros para residentes e 59 para os estudantes, no caso da Madeira), sem mais burocracias nem necessidade de reembolso".
Foi esse o motivo que levou o grupo parlamentar na Assembleia da República a reunir-se com a ACIF, tendo em conta o facto de a associação ter já tornado público que comunga desta mesma solução. Emanuel Câmara destacou que esta é a solução que "defende a Autonomia e que melhor serve os residentes nas ilhas, mostrando-se certo de que, contra ventos e marés, vamos resolver este problema”.
A proposta do PS elimina também a obrigatoriedade de declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social para que os cidadãos possam usufruir do Subsídio de Mobilidade e põe fim às penalizações nas viagens ‘one way’.
O deputado do PS dirigiu ainda fortes críticas ao Governo da República e ao líder parlamentar do PSD, lamentando o discurso centralista e atentatório contra os valores da Autonomia, os madeirenses e os açorianos.
