O antigo presidente do Governo da Madeira Alberto João Jardim defendeu hoje que o primeiro-ministro devia "pôr no olho da rua" quem criou a "trapalhada" do subsídio de mobilidade, enquanto Mota Amaral exigiu "respeito" pelas autonomias.

Numa conferência em Ponta Delgada, nos Açores, que juntou os líderes históricos dos Governos dos Açores e Madeira e fundadores do PSD nas respetivas regiões autónomas, Alberto João Jardim criticou a "trapalhada" em torno das alterações ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

"Foi o partido a nós dois pertencemos que esteve na base da criação das autonomias políticas e Deus sabe com que obstáculos postos por outras formações políticas e faz aquela cena na Assembleia da República de querer defender o indefensável", afirmou.

Jardim, que liderou o Governo da Madeira de 1978 a 2015, referia-se ao debate das propostas para revogar a mudança introduzida pelo Governo da República no subsídio de mobilidade que obriga os passageiros a ter a situação contributiva regularizada para aceder ao apoio.

As propostas acabaram aprovadas apesar dos votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP, com a exceção dos seis deputados sociais-democratas eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que votaram a favor.

Alberto João Jardim lembrou o legado do PSD como "partido que histórica e tradicionalmente foi o grande defensor das autonomias" para apelar à intervenção do primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro.

"O primeiro-ministro só tem uma solução. É pôr no olho da rua os tipos que criaram esta trapalhada".

Jardim alertou que os centralistas "estão sempre à espera de um pé em falso para arranjarem argumentos" contra a autonomia e defendeu a necessidade de "todos puxarem para o mesmo lado" na defesa dos regimes autonómicos de Açores e Madeira.

"A questão das autonomias não é o termos um parlamento e o prazer de termos os senhores presidentes dos governos. Não. Autonomia são meios para nós dignificarmos toda e cada pessoa humana que existe no nosso território", realçou.

Já João Bosco Mota Amaral, primeiro presidente do Governo dos Açores, cargo que ocupou entre 1976 a 1995, apelou às regiões para "manter a luta" contra o "espírito colonialista e centralista".

"É preciso que as nossas identidades sejam respeitadas e a nossa autonomia seja respeitada. A autonomia começa no princípio, há 50 anos, muito limitada. Hoje em dia é muito mais ampla, mas é preciso ir mais além", afirmou.

O antigo presidente da Assembleia da República lembrou que a defesa da autonomia é uma "luta permanente", lembrando a origem do regime político autonómico.

"A autonomia fez-se porque o povo quis que se fizesse", realçou Mota Amaral.

A Assembleia da República aprovou quarta-feira, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao SSM nas viagens aéreas.

Com a aprovação na generalidade, estes três diplomas baixam à 14.ª Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, para discussão na especialidade.

A conferência "50 Anos de Autonomia nas Comunidades" decorreu hoje na Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada, organizada pela direção das Comunidades do Governo dos Açores.