JPP rejeita “regimes transitórios” na mobilidade aérea
Partido, que votou contra a proposta do parlamento madeirense, critica plataforma criada e lembra a proposta do seu partido para a criação de um fundo de garantia
O Juntos Pelo Povo (JPP) não poupa nas críticas às propostas de alteração do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que hoje estiveram em discussão na Assembleia da República. O partido rejeita “regimes transitórios” e não poupa nas críticas à plataforma criada.
Em comunicado, o JPP sustenta que a mobilidade aérea entre a Madeira, os Açores e o continente “vai muito além de uma questão administrativa, tratando-se de uma matéria de respeito, dignidade e igualdade entre portugueses”.
Sobre a proposta da Assembleia Legislativa da Madeira, que mereceu o chumbo do JPP aquando da votação final no parlamento madeirense, o partido diz que a mesma “não satisfaz nenhuma das exigências reclamadas pela população da Madeira”, agravando “ainda mais a burocracia”, crítica também apontada à plataforma criada pelo Governo da República, que, dizem, coloca os madeirenses e açorianos como “fiadores do Estado”.
Não alinhando em “regimes transitórios”, o JPP defende, antes, a proposta que o partido apresentou e que assenta na criação de um “fundo de garantia destinado a proteger os residentes”, cenário que, referem, mereceu o parecer favorável da DECO e contou com “abertura ao diálogo por parte de algumas companhias aéreas”.
“O JPP defende, ainda, o fim do modelo de reembolso que obriga os cidadãos a adiantar valores ao Estado, considerando esta prática uma forma de penalização injusta dos residentes insulares”, recusando, por isso, o que chama de “igualdade a prestações”, mostrando-se contra “uma autonomia condicionada a soluções provisórias, defendendo que direitos não podem ter carácter transitório, sob pena de também a igualdade se tornar provisório”.
