Chega quer "proibir bandeiras ideológicas e LGBT em edifícios nacionais"
O grupo parlamentar do Chega (CH) emitiu uma nota de imprensa, através do deputado madeirense na Assembleia da República, a dar conta que "deu entrada de um projeto de lei que visa clarificar e enquadrar o uso de bandeiras em edifícios públicos, determinando que nesses espaços apenas possam ser hasteados os símbolos oficiais do Estado, afastando bandeiras de natureza ideológica, associativa ou representativas de interesses particulares".
Nesta proposta, que "estabelece que, em edifícios da administração central, regional e local, bem como em institutos públicos, empresas públicas e estabelecimentos de ensino, possam ser exibidas apenas a bandeira nacional, as bandeiras institucionais legalmente reconhecidas - incluindo autarquias, Forças Armadas e forças de segurança - e a bandeira da União Europeia", identifica.
Segundo o CH, "a bandeira nacional é o principal símbolo da soberania e deve representar todos os portugueses sem distinção", pelo que o partido "considera que a exibição de bandeiras ideológicas, partidárias, LGBT, associativas ou de interesses específicos em espaços públicos pode colidir com o princípio da igualdade e com o dever de imparcialidade do Estado".
Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira afirma que "o Estado não pode transformar edifícios públicos em painéis de propaganda". E acrescenta: "Os edifícios do Estado não são montras ideológicas nem extensões de agendas particulares. São espaços de todos os portugueses. A única bandeira que representa todos é a bandeira nacional. O resto são símbolos de grupos – e o Estado não pode tomar partido."
O diploma "determina, ainda, que não deverão ser exibidas bandeiras de movimentos ideológicos, partidos políticos, clubes desportivos, iniciativas privadas ou bandeiras estrangeiras fora de enquadramento oficial ou diplomático. A proposta prevê mecanismos de acompanhamento e a possibilidade de contraordenações em caso de incumprimento, podendo qualquer cidadão sinalizar situações irregulares às autoridades competentes", frisa.
O deputado conclui que "quem quer promover causas que o faça no espaço privado. No espaço público manda Portugal e a sua bandeira. O CHEGA não cederá um milímetro na defesa da nossa identidade e da dignidade do Estado", determina.
