O Grupo Parlamentar do PSD reuniu, esta tarde, com a agência de viagens Bravatour, no âmbito do acompanhamento permanente das matérias relativas à mobilidade dos madeirenses, em particular no que concerne à operacionalização do Programa do Estudante Insular.

No final da reunião, o deputado Bruno Melim destacou que as alterações legislativas recentemente introduzidas pela República geraram constrangimentos pontuais no funcionamento da referida plataforma, instrumento essencial para os estudantes madeirenses deslocados no território continental. Contudo, sublinhou, esses constrangimentos foram "prontamente ultrapassados" pelo Governo Regional da Madeira, com a aprovação, na semana passada, em Conselho de Governo, de um conjunto de resoluções que restabeleceram a plena operacionalidade do programa.

Desde então, os estudantes voltaram a pagar apenas 59 euros nos trajectos aéreos entre a Região e o território continental, assegurando-se, assim, a continuidade de um regime que garante previsibilidade, estabilidade e justiça no acesso ao ensino superior.

Bruno Melim afirmou que esta medida constitui "uma representação clara do que é a Autonomia", na medida em que traduz a capacidade da Região de agir de forma célere na defesa dos seus cidadãos, mitigando os sobrecustos decorrentes da insularidade. A mobilidade estudantil, sublinhou, é uma condição indispensável ao sucesso académico e à igualdade de oportunidades.

O deputado recordou ainda que, desde 2019, o Governo Regional já comparticipou a mobilidade dos estudantes madeirenses em cerca de 35 milhões de euros, investimento que evidencia o compromisso estrutural com as novas gerações. Só nos períodos de maior afluência, como Natal e Páscoa, o Executivo regional assumiu responsabilidades financeiras significativas, garantindo que as famílias não fossem penalizadas pela sua condição geográfica.

"Actualmente, cerca de 11.200 estudantes beneficiam deste apoio, número que espelha a dimensão social e estratégica da medida, a qual assume contornos próximos de um verdadeiro apoio social à mobilidade", frisou.

O Grupo Parlamentar do PSD garante, por fim, que tudo continuará a fazer para assegurar que direitos já conquistados pelos madeirenses não sejam alvo de retrocessos ou incompreensões por parte da República, "independentemente da sua cor política".

"A mobilidade dos estudantes não é uma concessão administrativa. É uma exigência de equidade e coesão territorial e um compromisso irrenunciável com o presente e com o futuro da Madeira", finalizou.