Funchal prorroga suspensão do Alojamento Local por mais quatro meses
O Funchal prorrogou, por mais quatro meses, a medida de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, mantendo-se, no demais, os termos e condições em que a suspensão anterior foi deliberada, como deu nota o presidente da autarquia, após a Reunião Semanal da CMF.
Tratou-se de uma aprovação efectuada "por maioria", dado que o JPP se absteve.
Jorge Carvalho explicou que está "praticamente pronto" o Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Município do Funchal, sendo agora uma questão processual e temporal, que inclui a discussão pública, de 30 dias, até acontecer, em Reunião de Câmara, mas também em Assembleia Municipal, a sua aprovação, daí esta decisão de prorrogar a suspensão.
O presidente da CMF adiantou ainda que a edilidade realizou um estudo sobre o Alojamento Local, de modo a poder concretizar o regulamento e que esta será a última prorrogação até a entrada em vigor do regulamento, o que deve acontecer ainda neste semestre.
Refira-se ainda a aprovação, em Reunião de Câmara, da atribuição de 161 mil euros em apoios para o associativismo desportivo, que chegaram a 11 entidades.
Por último, registe-se ainda a nota sobre a revisão do PDM, que segue, "neste momento, as tramitações normais", ou seja está a ser realizada.
