O primeiro-ministro vai assumir transitoriamente as competências que pertenciam à ministra da Administração Interna, quando se tornar efetiva a exoneração de Maria Lúcia Amaral hoje anunciada, a primeira "baixa" do segundo Governo liderado por Luís Montenegro.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, pediu a demissão e o Presidente da República aceitou-a, segundo uma nota oficial divulgada hoje à noite.

O comunicado explicita que será o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que "assumirá transitoriamente as respetivas competências", logo que a exoneração se torne efetiva.

Esta é a primeira demissão do XXV Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, pouco mais de oito meses depois da sua posse, a 05 de junho de 2025.

No primeiro Governo que liderou, e que durou pouco mais de um ano, o atual primeiro-ministro fez uma única remodelação, cerca de dez meses depois da sua posse, com a substituição de seis secretários de Estado, mas sem mudança de qualquer ministro.

Na origem dessas mudanças, esteve a demissão de Hernâni Dias, que criou uma empresa imobiliária já depois de ser governante, tutelando a chamada 'lei dos solos'.

Inesperadamente, essa remodelação concretizada a 13 de fevereiro foi o início de um mês frenético que culminaria na queda do XXIV Governo, a 11 de março - com menos de um ano em funções - devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

A demissão da ministra da Administração Interna aconteceu na véspera do debate quinzenal no parlamento na quarta-feira, que deverá ficar marcado pela atuação do Governo na resposta às consequências do mau tempo que causou 15 mortes em Portugal nas últimas duas semanas.

Com parte do país (68 concelhos) em situação de calamidade até domingo, Luís Montenegro responderá pela primeira vez na Assembleia da República à oposição, que criticou a atuação do executivo, sobretudo na fase inicial de resposta à depressão Kristin, com vários partidos a pedirem precisamente a demissão da ministra da Administração Interna.

A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna em 05 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco e foi uma das três novidades que Montenegro introduziu no elenco do seu segundo executivo, a par de Gonçalo Saraiva Matias, que entrou como ministro Adjunto e da Reforma do Estado, e Carlos Abreu Amorim, que substituiu Pedro Duarte como ministro dos Assuntos Parlamentares.