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Assembleia Legislativa Madeira

Isabel Garcês defende projecto-piloto de habitação colaborativa para idosos

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O parlamento regional iniciou, esta manhã, a discussão de um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a "implementação do modelo de habitação colaborativa sénior na Região Autónoma da Madeira”.

Isabel Garcês, que apresentou a proposta, defendeu a diversificação das respostas ao envelhecimento activo e pediu um projecto-piloto neste novo modelo complementar, com “critérios de sustentabilidade, acessibilidade, acompanhamento técnico e avaliação contínua, visando promover a autonomia, a integração social e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos seniores da Região”.

No entender da deputada socialista, “a realidade exige políticas públicas que promovam não apenas cuidados assistenciais, mas também a autonomia, o envelhecimento activo, a participação social e a qualidade de vida dos seniores”. Adiantou depois que os dados da Região revelam que mais de 12 mil idosos vivem sozinhos e mais de 11 mil apresentam limitações de mobilidade, o que reforça a necessidade de soluções sociais e habitacionais adequadas, seguras e inclusivas, capazes de combater a solidão e o isolamento.

Isabel Garcês explicou que o conceito de Cohousing ou a habitação colaborativa surgiu na década de 70 na Dinamarca e alargou-se pelo mundo, abrangendo jovens e seniores.  Os modelos mistos de cohousing representam uma mais-valia para os mais jovens, pela partilha de vida e de experiências, diminuindo as despesas no início da vida ativa. Já para os mais idosos é a companhia de outros, reduzindo o isolamento que muitas vezes ocorre nesta idade.  Para ser considerado cohousing ou habitação colaborativa, independente do modelo, os espaços devem ter uma ligação comum, que tanto pode ser uma sala, um pátio ou uma sala de convívio.

“A evidência científica demonstra benefícios claros no modelo de habitação colaborativa para os idosos na redução da solidão, melhoria da saúde física e mental, na sustentabilidade e eficiência energética, bem como na diminuição dos custos em cuidados de saúde”, argumentou.

A parlamentar socialista descreveu que o modelo de Habitação Colaborativa Sénior é uma resposta social de alojamento, com regulamentação própria em Portugal, que respeita o ritmo de vida de cada um, as suas rotinas e é bem distinto do contexto e dinâmicas das instituições residenciais, lares e centros de dia. Em Portugal Continental já foram aprovados 22 projetos com financiamento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a criação de habitação colaborativa e comunitária como resposta à crise no acesso à habitação, a falta de respostas sociais e à promoção de modelos de vida comunitária sustentável. Para a implementação do modelo de habitação colaborativa sénior importa identificar e estabelecer parcerias, seja com os municípios, com IPSS, Misericórdias, Cooperativas de Solidariedade Social, Fundações e outras entidades sem fins lucrativos.

“Apesar de a Região Autónoma da Madeira ter beneficiado de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, nenhum projecto de habitação colaborativa sénior foi ainda apoiado”, lamentou Isabel Garcês.