Madeira prolonga apoio de 25 euros ao gás até final do ano
Governo Regional mantém o reforço extraordinário de cinco euros para as famílias mais vulneráveis
O Governo Regional decidiu prolongar até 31 de Dezembro o apoio extraordinário de cinco euros atribuído no âmbito do programa Gás Solidário, mantendo em 25 euros o valor máximo da comparticipação mensal destinada às famílias economicamente mais vulneráveis da Madeira.
A decisão consta de uma portaria publicada, esta quinta-feira, 19 de Novembro, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), que altera o prazo de aplicação da medida excepcional introduzida em Abril.
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Inicialmente previsto para vigorar durante 90 dias, o reforço de cinco euros junta-se à comparticipação base de 20 euros, permitindo aos beneficiários continuar a receber um apoio mensal até 25 euros na aquisição de gás engarrafado ou canalizado.
Na fundamentação da decisão, o Executivo regional reconhece que os preços do gás permanecem elevados, tanto na Madeira como no território continental, não se tendo verificado uma redução que justifique a retirada do apoio extraordinário.
O programa destina-se a residentes na Região que beneficiem da tarifa social de energia eléctrica. A comparticipação é aplicada directamente na aquisição de uma garrafa de gás por mês ou descontada na factura mensal de gás canalizado, através dos operadores aderentes.
Em Abril, quando foi anunciado o reforço da comparticipação, o Governo Regional indicava que o programa abrangia mais de 3.300 agregados familiares.