Primeiro foram 70 contos, entregues em troca de uma licença que julgava válida. Depois veio a notificação de uma multa superior a 200 contos. Entre um pagamento e outro, um proprietário do Funchal viu a obra ser embargada e percebeu que o homem a quem confiara as autorizações camarárias não era, afinal, fiscal da Câmara Municipal do Funchal.

A história fez manchete do DIÁRIO de 30 de Outubro de 1995, sob o título 'Truque de Alex engana Funchal'. Nas páginas 6 e 7, a jornalista Rosário Martins descrevia aquilo que classificou como mais um “conto do vigário”, desta vez com falsas promessas de legalização de obras, ligações políticas invocadas pelo intermediário e proprietários confrontados com consequências judiciais.

A figura central era conhecida apenas por “Alex”. Segundo a investigação publicada na altura, apresentava-se como fiscal da autarquia e dizia ter uma relação próxima com o então presidente da Câmara, Miguel Albuquerque, e com o vereador do Urbanismo, Ricardo Silva.

A proximidade alegada era o argumento usado para convencer proprietários de que conseguiria desbloquear projectos recusados ou difíceis de aprovar.

70 contos por uma licença que não valia

Um dos lesados, cuja identidade e localização da casa foram preservadas pelo DIÁRIO, contou que pretendia ampliar a residência para nela viver com o cunhado. Contratou um empreiteiro conhecido, que lhe falou de “Alex” como alguém capaz de tratar de tudo na Câmara. Um desenhador elaborou o projecto e, em 1994, começaram as obras.

Quando pediu a licença, o intermediário garantiu que resolveria o assunto. Entregou-lhe um documento que apresentou como licença provisória e recebeu 70 contos. O recibo prometido nunca chegou. Mais tarde, apareceu com uma placa para afixar na obra, com os números 441 e 442, relativos às duas casas geminadas. O proprietário acreditou que estava tudo legalizado.

A situação mudou quando “Alex” lhe telefonou a pedir que retirasse a placa, alegando que um verdadeiro fiscal iria visitar o local. Segundo o testemunho, invocou uma suposta ordem de Ricardo Silva. O proprietário acatou o pedido. Quando o funcionário municipal chegou, perguntou pela licença. O dono respondeu que tudo estava a cargo de outro fiscal, “Alex”. O verdadeiro fiscal riu-se e embargou a obra.

O intermediário continuou a pedir calma. Chegou a justificar a ausência do vereador a uma reunião na obra dizendo que Ricardo Silva se deslocara à sede do PSD. Entretanto, o proprietário recebeu uma carta camarária com uma multa de 200 contos e, dias depois, uma notificação do Tribunal para pagar mais de 200 contos por desobediência.

O nome da Câmara no centro do esquema

A reportagem descrevia outras situações em que “Alex” surgia associado a processos urbanísticos complexos. Segundo o jornal, o homem tinha conhecimento antecipado de pedidos com dificuldades de aprovação, apresentava-se como a solução, cobrava quantias que podiam começar nos 70 contos e chegava a exibir um cartão que o identificaria como funcionário camarário.

Nalguns casos, as obras avançavam apesar de a autarquia ter indeferido os projectos. A reportagem apontava para placas com números de licença falsos e para cartas municipais desviadas ou desvalorizadas pelo intermediário, até ao momento em que os proprietários eram confrontados com embargos e multas.

A origem da informação a que “Alex” aparentemente tinha acesso era uma das incógnitas. O jornal referia também ligações recorrentes a um desenhador, um engenheiro e um empreiteiro, mas não demonstrava a participação destes na alegada fraude. O desenhador e o empreiteiro negaram envolvimento nas irregularidades.

A Câmara tinha identificado o primeiro caso em Abril de 1995. Ricardo Silva confirmou então ao DIÁRIO que “Alex” não era nem tinha sido funcionário da autarquia. O gabinete jurídico recolhia elementos para a apresentação de uma participação à Polícia Judiciária. O vereador defendia que o caso deveria ser esclarecido por envolver o nome da Câmara.

O proprietário ouvido pela jornalista deixava uma interrogação que dava força à investigação: “Se ele não é funcionário da Câmara, como é que lá está todo o processo?” Dizia que a autarquia possuía fotografias e documentação da sua casa que ele próprio não entregara directamente.

A edição de 30 de Outubro de 1995 não esclarecia como “Alex” obtinha aquela informação, nem documentava o resultado de uma eventual investigação policial. Ficava o retrato de uma burla denunciada num tempo em que a promessa de “desenrascar” uma licença de construção podia custar muito mais do que a quantia inicialmente cobrada.