O grupo parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira reafirmou, esta quinta-feira, a pressão sobre o Governo Regional PSD/CDS para reduzir o custo de vida, sublinhando que “é da sua exclusiva dependência fazê-lo, de forma imediata, através da devolução do diferencial fiscal de 30% nas taxas geral e intermédia do IVA”.

Um dia depois do debate mensal com o Executivo, em que o Governo atribuiu à crise internacional o agravamento do custo de vida, o maior partido da oposição quis fazer um ponto de ordem. “A crise é uma realidade que não pode ser negada, mas outra coisa, bem diferente, é saber que cortes tem efectuado o Governo nas gorduras da máquina administrativa e o que tem feito para reduzir o brutal impacto da crise nas famílias e nas empresas, num contexto em que a Região continua a somar recordes atrás de recordes em receita fiscal”, sublinhou o deputado Luís Martins, citado através de nota à imprensa.

O parlamentar recordou que, em 2026, o Governo Regional devolveu o diferencial fiscal de 30% no IRC e no IRS. “Tal como estes dois impostos, o IVA também pode beneficiar desta redução até 30% sem que o Governo Regional PSD/CDS precise de mudar qualquer lei ou obter autorização para fazê-lo. É uma questão de decisão política e de prioridades”, adiantou.

Luís Martins acusou o PSD/CDS de construir “uma narrativa falsa, apenas do seu interesse” e explicou que o diferencial é um direito dos madeirenses e porto-santenses com mais de 40 anos, reconhecido em 1985 pelo Estado, quando se admitiu que uma taxa igual à do continente tornaria “mais oneroso” o custo de vida nas Regiões Autónomas. O diferencial foi retirado em 2012, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico-Financeiro (PAEF), e as taxas intermédia e geral passaram de 9% e 16% para 12% e 22%, respectivamente. A reposição deveria ter ocorrido em 2015.

O deputado indicou ainda que a receita do IVA atingiu em 2025 os 600 milhões de euros, quase quatro vezes mais do que antes do PAEF. “Apesar disso, e numa postura de responsabilidade e compromisso, o JPP apresentou uma proposta de redução gradual do IVA na ordem de um ponto percentual ao ano. Se o Governo o tivesse feito, no próximo ano teríamos já uma redução de três pontos percentuais, e seguindo esta lógica até ao final do mandato seria reposto o diferencial fiscal de 30% na taxa geral e intermédia, repercutindo-se numa redução do custo de vida das famílias”, salientou.

Rejeitando que o JPP não apresente medidas, Luís Martins lembrou as propostas do partido. “Quando o JPP está há três anos a exigir a reposição gradual do IVA, o efeito no custo de vida seria directo e imediato. Quando o JPP insiste na linha ‘ferry’, é para baixar o custo com o transporte de mercadorias, introduzir concorrência e dessa maneira aceder a produtos mais baratos. Quando o JPP defende a entrada de novas cadeias de supermercados na Madeira, entre elas o Lidl, e o PSD/CDS bloqueiam, o JPP está a defender a redução do preço dos bens essenciais. Portanto, quem tem recusado tudo isto é precisamente o PSD/CDS”, alertou.

E apontou também uma contradição a Miguel Albuquerque, que recentemente afirmou que a redução fiscal “até fez subir a receita de impostos”, apesar de usar a perda de receita como argumento para não devolver o diferencial do IVA. “As contradições do PSD servem apenas para justificar aquela que é uma opção política, pois habituou-se à receita milionária do IVA para depois usar a seu bel-prazer, em despesas supérfluas e luxuosas e na construção de campos de golfe para depois os entregar de bandeja aos privados, e faz tudo isto à conta de um sacrifício enorme dos madeirenses que suportam uma inflação e um custo de vida escaldantes”, concluiu.