JPP alerta para custos da insularidade em congresso europeu
Partido defendeu, em Atenas, medidas de apoio às Regiões Ultraperiféricas, com destaque para os transportes, energia e agricultura
O Juntos Pelo Povo (JPP) alertou para os sobrecustos da insularidade na Madeira durante o Congresso Anual do Partido Democrata Europeu (PDE), realizado em Atenas, na Grécia, onde defendeu um maior reconhecimento das Regiões Ultraperiféricas (RUP) nas políticas da União Europeia.
Segundo um comunicado do partido, a delegação madeirense, composta pelo deputado Miguel Ganança e pelo dirigente João Ribeiro, participou no encontro a convite do PDE, tendo destacado a importância estratégica das regiões ultraperiféricas do Atlântico para a segurança, defesa e resiliência europeias.
Na sua intervenção, João Ribeiro evocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece os condicionalismos permanentes destas regiões, apontando os custos acrescidos dos transportes, o encarecimento da habitação, a dependência energética e as dificuldades da actividade agrícola decorrentes da orografia da Madeira.
"A coesão europeia não pode ser uma abstração no papel", afirmou o dirigente, defendendo investimentos em infra-estruturas portuárias, mobilidade marítima e redes digitais.
O JPP apresentou ainda três reivindicações para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2034): a manutenção e o reforço do programa POSEI, destinado ao apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas; a aplicação de uma cláusula de insularidade nas políticas comunitárias de transportes, energia e ajudas de Estado; e a manutenção, até 2030, da isenção do sistema europeu de comércio de licenças de emissão (ETS) nos transportes insulares.
"Respeitar e investir nas Regiões Ultraperiféricas não constitui um privilégio nem um favor, mas sim o cumprimento rigoroso dos Tratados Europeus", sustentou João Ribeiro.
Por sua vez, o deputado Miguel Ganança reafirmou o compromisso do JPP em defender uma maior participação da Madeira nas decisões europeias, com particular atenção às especificidades da Região.
