A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o despacho sobre o apoio às urgências externas em caso de aumento da pressão pode comprometer a assistência aos doentes internados em momentos de maior risco.

A posição da FNAM surge depois de, na semana passada, ter sido publicado um despacho que define que médicos das urgências internas dos hospitais vão ter de apoiar as urgências externas quando se verifiquem situações de pressão, como uma afluência excecional de doentes e aumentos significativos dos tempos de espera.

Depois da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), é agora a vez da FNAM contestar o despacho, que se aplica aos médicos que já ultrapassaram o limite anual de trabalho suplementar.

A federação considera que este diploma, além de acumular escalas e funções no mesmo médico, "suscita sérias dúvidas de legalidade" e não acrescenta um único médico ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), apenas mudando o local onde estes profissionais fazem falta.

A FNAM recomenda aos médicos que, perante cada mobilização, exijam o seu registo, como o próprio despacho impõe, e informem por escrito o chefe de equipa sobre os doentes internados instáveis à sua responsabilidade.

Pede igualmente que comuniquem ao seu sindicato todas as situações em que a urgência interna seja usada para suprir, de forma regular, a falta de médicos na urgência externa, lembrando que esta situação é proibida pelo despacho.

Recorda que o médico só pode recusar a mobilização se invocar falta de competência, não o podendo fazer, por exemplo, por ter doentes internados instáveis à sua responsabilidade, sendo ameaçado de perda do incentivo remuneratório se o fizer.

"Quem fica a descoberto são os doentes já internados", considera.

Lembra que a urgência interna é a resposta médica aos doentes internados fora do horário normal, abrangendo situações como deteriorações clínicas, reavaliações e novas admissões e sublinha que a realidade dos hospitais do SNS é muito heterogénea.

"Há unidades em que dois médicos de urgência interna asseguram a assistência a cerca de 600 doentes internados, enquanto outras dispõem de equipas mais adequadas e proporcionais às várias especialidades2, explica a FNAM, recordando que o despacho "ignora estas diferenças".

Acrescenta que o diploma não fixa qualquer número mínimo de médicos que tenha de permanecer junto dos doentes internados, nem critérios objetivos para decidir uma mobilização, o que significa que retirar um médico das enfermarias passa a depender apenas do critério do chefe de equipa da urgência, que não tem forma de conhecer o estado dos doentes internados naquele momento, refere.

A FNAM considera que o despacho cria deveres diferentes para médicos da mesma escala, penalizando quem mais trabalha, e lembra que, ao abranger igualmente os médicos em regime de prevenção, desvirtua essa modalidade, que depende de acordo escrito do médico.

Depois de publicado o diploma, a Ordem dos Médicos alertou para o risco de esta solução de resposta comprometer a assistência aos doentes que estão internados.

"Soluções precipitadas, assentes em facilitismos, agravam a desorganização dos hospitais, dificultam o funcionamento das próprias urgências e fragilizam o acompanhamento dos doentes internados", salientou.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifestou "profunda preocupação" com o despacho alegando ser "particularmente censurável" que um regime de incentivos destinado a remunerar o esforço extraordinário dos médicos "possa ser utilizado para justificar a acumulação de responsabilidades assistenciais".